A tecnologia de reconhecimento facial é utilizada em todo o território nacional, abrangendo todos os estados brasileiros.
Entre os anos de 2019 e 2022, foram identificados 509 casos de pessoas presas utilizando o reconhecimento facial. No entanto, Nunes ressalta que esse número é apenas uma fração das prisões que realmente ocorreram. Além disso, os dados coletados em 2019 pelo CESeC mostram que mais de 90% das 184 prisões identificadas naquele ano eram de pessoas negras. Segundo o coordenador, essa ênfase no perfil de jovens negros presos por delitos não violentos, principalmente relacionados à Lei de Drogas, contribuiu para o aumento da população carcerária.
A distribuição dos projetos de reconhecimento facial pelo país não segue critérios estatísticos de criminalidade ou concentração populacional. De acordo com o levantamento, Goiás é o estado com o maior número de iniciativas, contabilizando 45 projetos, seguido pelo Amazonas com 21, Paraná com 14 e São Paulo com 12.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, foi assinado um contrato em agosto para a implementação do projeto Smart Sampa, que prevê a instalação de 20 mil câmeras de segurança com reconhecimento facial até o final de 2024. No entanto, especialistas alertam para os riscos de identificações erradas. Um relatório lançado pelo Instituto Igarapé em 2020 destaca que a programação inadequada dos sistemas pode levar a equívocos, especialmente se a base de dados utilizada não for diversa o suficiente.
Outra pesquisa realizada em 2018 por Joy Buolamwini, do Instituto de Tecnologia do Massachusetts (MIT), e Timnit Gebru, na época na Microsoft, revelou que as tecnologias de reconhecimento facial apresentavam um índice de erro de 34,7% ao tentar identificar mulheres de pele escura, enquanto entre os homens de pele clara, esse índice era de apenas 0,8%.
Para o coordenador do CESeC, a forma como essa tecnologia está sendo implementada no Brasil reflete os riscos de discriminação racial sistêmica contra populações vulneráveis, especialmente as pessoas negras. Além disso, há uma inversão de prioridades no uso dos recursos públicos, que poderiam ser investidos em áreas como saneamento básico, por exemplo, mas são direcionados para projetos de reconhecimento facial, que são caros e enviesados.
O pesquisador da Fundação Mozilla, Tarcízio Silva, destaca que o uso de dados biométricos para criminalizar a população negra e o desvio de recursos que poderiam melhorar as condições de vida dessas populações para projetos de reconhecimento facial são partes de um fenômeno chamado racismo algorítmico. Além disso, sistemas algorítmicos podem aprofundar desinformação e disseminar representações negativas e falsas sobre o mundo.
Portanto, é necessário promover uma reflexão profunda sobre o uso dessas tecnologias, levando em conta seus impactos sociais e os riscos de discriminação racial. A implementação de projetos de segurança pública deve ser feita de forma responsável e garantir a igualdade de tratamento para todos os cidadãos brasileiros.
