Valério afirma que STF limita poderes do Congresso Nacional em suas atribuições, conforme declarações do empresário.
Na opinião de Plínio, alguns ministros do STF têm se desviado de sua atribuição de garantir o cumprimento das leis e a estabilidade do ordenamento jurídico, o que compromete o equilíbrio entre os três Poderes.
“Ministros dos tribunais superiores parecem esquecer que o Poder Judiciário faz parte da tríade de Poderes contemplados pela Constituição Federal, juntamente com o Poder Legislativo e o Poder Executivo, independentes e harmônicos entre si, como determina a Constituição, o que não está ocorrendo”, argumentou o senador.
Segundo Plínio, no caso do marco temporal das terras indígenas, o Judiciário não possui competência para discutir o tema.
“É evidente que mais uma vez o Supremo está se intrometendo nas atribuições do Legislativo, seja a favor ou contra o marco temporal como está proposto. Temos que reconhecer que se a ideia de deixar alguns marcos vagos e principalmente subjetivos para a demarcação de terras indígenas no país fosse aceita, iríamos estabelecer a incerteza. Hoje, as decisões a respeito ficam, como foi comprovado em depoimentos prestados à CPI das ONGs, a critério de agências do Executivo, que, por sua vez, se baseiam em laudos frequentemente suspeitos e invariavelmente baseados em parâmetros mais pessoais do que factuais”, concluiu o senador.
Essa discussão entre o senador Plínio Valério e o STF evidencia a tensão existente entre os Poderes Legislativo e Judiciário. O embate se dá em relação aos limites de atuação de cada um desses poderes, o que pode gerar consequências para a democracia e o Estado de Direito no país.
É importante ressaltar que o STF tem a função de ser o guardião da Constituição e, por isso, pode se posicionar sobre matérias que entenda contrárias aos preceitos fundamentais. No entanto, é fundamental que essa atuação seja exercida com prudência e respeito aos princípios do sistema democrático, evitando qualquer tipo de interferência inapropriada nos demais poderes.
A discussão sobre a divisão de competências entre os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo é essencial para o bom funcionamento do sistema democrático. É fundamental que haja um equilíbrio entre esses poderes, evitando abusos e concentrando-se no interesse público e na garantia dos direitos dos cidadãos.
