O Plano Plurianual chega ao Congresso com intenção de priorizar medidas sociais e equidade.
O Plano Plurianual estabelece seis prioridades: combate à fome e redução das desigualdades, educação básica, atenção primária e especializada em saúde, industrialização, trabalho, emprego e renda, novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática. Além disso, o projeto inclui cinco agendas transversais que envolvem mais de um ministério, tratando de temas como criança e adolescente, mulheres, igualdade racial, povos indígenas e meio ambiente.
Os recursos para o PPA serão provenientes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, com um total de R$ 8,885 trilhões em quatro anos. Além disso, R$ 566,2 bilhões serão provenientes do investimento das estatais e R$ 3,883 trilhões de recursos não orçamentários, como operações de crédito, subsídios e incentivos tributários.
Durante a entrega do projeto, Lula destacou a participação social na construção do PPA e ressaltou a importância de dar espaço para a sabedoria popular na política. O presidente ressaltou que seu governo cuida de todos, mas prioriza os que mais precisam.
Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o PPA foi elaborado com base na participação social e tem como marcos fundamentais o resgate da participação da sociedade na definição dos rumos do país e a reconstrução da capacidade de planejamento do Estado brasileiro.
O PPA é a lei que define as prioridades para as políticas públicas e estabelece os objetivos a serem cumpridos a cada quatro anos. Ele serve de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) durante o período abrangido. O governo se compromete a monitorar a execução das políticas públicas previstas no plano e a facilitar a fiscalização popular.
A proposta do PPA 2024-2027 conta com 69 indicadores em diversas áreas. Cada indicador terá uma meta a ser alcançada, com um cenário-base e um cenário desejável. Além disso, o PPA inclui sete indicadores-chave, que representam objetivos prioritários a serem alcançados até o final de 2027.
O projeto do Orçamento de 2024 será enviado ao Congresso nesta quinta-feira (31) e terá ações prioritárias marcadas, mas não estará imune a contingenciamentos temporários, de acordo com o Executivo. O enfrentamento à mudança climática também foi incluído como uma das prioridades do PPA, após receber mais de 20 mil votos na Plataforma Brasil Participativo.
Portanto, o PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, juntamente com a LDO e a LOA. Ele é elaborado a cada quatro anos, define os objetivos estratégicos do governo e guia os Orçamentos anuais. O plano deve ser entregue ao Congresso até 31 de agosto, acompanhando a LOA, e deve ser aprovado pelos parlamentares até 31 de dezembro.
