Aprovada expansão de incentivos fiscais para empresas investirem em pesquisa e desenvolvimento. Novas medidas prometem impulsionar setor.
De acordo com o projeto, as empresas poderão deduzir parte dos gastos com pesquisa tecnológica e desenvolvimento no cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O texto também inclui novos tipos de gastos e investimentos que podem ser deduzidos e altera a sistemática de dedução, permitindo que um determinado percentual seja deduzido diretamente no valor do imposto apurado.
Essa medida tem como objetivo favorecer pequenas e médias empresas na realização de investimentos no setor de pesquisa e inovação. Os senadores destacaram a importância da aprovação do projeto, afirmando que ele vai gerar recursos, manter os cérebros no país e favorecer a criação de empregos no Brasil.
Além disso, o projeto também prevê a dedução de pagamentos relacionados a parcerias com universidades e instituições de pesquisa, a contratação de outras empresas para a prestação de serviços tecnológicos especializados e a transferência de recursos para startups, micro e pequenas empresas destinadas à pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica.
Outra alteração proposta pelo projeto é a isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico.
O projeto também permite que as micro e pequenas empresas que apuram o imposto de renda com base no lucro real possam se beneficiar da Lei do Bem, o que atualmente não é permitido. Além disso, as empresas beneficiárias da Lei do Bem ou da Lei da Informática poderão deduzir diretamente do IRPJ e da CSLL entre 20,4% e 27,2% dos valores dispendidos em pesquisa e desenvolvimento.
Para o senador Izalci Lucas, ampliar e aprimorar os benefícios fiscais da Lei do Bem é apoiar o desenvolvimento econômico e social do Brasil, além de trazer segurança jurídica nos investimentos privados. O relator Astronauta Marcos Pontes destaca que, desde a sanção da Lei do Bem, foram abertos pelo menos 15 novos centros de pesquisa e desenvolvimento no país, responsáveis pela criação de mais de 20 mil produtos ou inovações.
Além da aprovação do projeto, também foi aprovado um projeto de resolução que institui a Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação. A Frente Parlamentar já existe há alguns anos e será renovada no Senado.
Os senadores também aprovaram três requerimentos para a realização de audiências públicas, que discutirão a capacidade de desenvolver vacinas no Brasil, o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária e a proteção regulatória do dossiê de testes para produtos farmacêuticos destinados ao uso humano.
