Nesta quarta-feira, a Câmara pode votar projeto que prolonga desoneração da folha de pagamentos.

Na última terça-feira (29/08/2023), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o Plenário irá votar o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia. Aprovado em regime de urgência, o projeto foi analisado de forma terminativa pelo Senado, ou seja, sem passar pelo Plenário da outra Casa.

No entanto, Lira ressaltou que ainda não houve um consenso entre os líderes sobre a questão previdenciária dos municípios. De acordo com o presidente, o governo não se posicionou claramente no Senado, o que dificulta a tramitação da matéria na Câmara. Ele criticou a articulação política do governo em determinadas pautas, afirmando que as matérias vindas do Senado são mal conduzidas.

O Projeto de Lei 1016/23, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2027. Além disso, o tema também está presente no PL 334/23, do Senado. Por acordo entre as lideranças partidárias, o mérito da proposta será analisado nesta quarta-feira para dar tempo à relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), de costurar um texto que também trate da diminuição da alíquota do INSS para municípios com até 156 mil habitantes.

O objetivo da desoneração da folha é substituir a contribuição previdenciária patronal por alíquotas sobre a receita bruta, visando reduzir os encargos trabalhistas e estimular a contratação de pessoas. O projeto prorroga essa desoneração para 17 setores da economia até o final de 2027.

Além disso, Lira anunciou que na próxima semana será votado o Projeto de Lei 2685/22, que trata do endividamento das famílias e do crédito rotativo e parcelado. Esse projeto também irá conter as regras do programa Desenrola. Outro projeto que pode ser analisado na próxima semana é o PL 3626/23, que regulamenta os jogos e possui urgência constitucional, trancando a pauta no dia 9 de setembro.

Essas são algumas das principais pautas que serão discutidas e votadas na Câmara dos Deputados nos próximos dias, com o objetivo de buscar soluções para questões importantes da economia e do país. Ainda há desafios a serem superados, como a falta de consenso entre os líderes e a má articulação política do governo, mas é necessário que os parlamentares encontrem formas de avançar nessas discussões para garantir o desenvolvimento do país.