Governadores pedem autonomia e apontam discordâncias na reforma tributária.
A PEC 45/2019 propõe a extinção de cinco impostos, incluindo o ICMS e o ISS, e a criação de um imposto único, o IBS. No entanto, governadores e prefeitos expressaram preocupação com a perda de autonomia sobre a receita com esse novo formato do sistema tributário.
Ao abrir a sessão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou a importância de se alcançar um sistema tributário mais unificado, transparente e claro. Ele destacou que a prioridade é promover uma discussão ampla e profunda sobre a matéria, mesmo que a previsão de votação da PEC ocorra no início de outubro.
Durante os debates, os governadores levantaram questões sobre os limites do IBS em relação à autonomia federativa, a metodologia e o prazo de transição, além da distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR), que também será criado pela PEC 45/2019. O FNDR será financiado pela União e terá recursos crescentes a partir de 2029, alcançando R$ 40 bilhões por ano a partir de 2033.
O governador de Alagoas, Paulo Dantas, defendeu a autonomia dos estados na gestão de suas arrecadações e ressaltou a importância de estabelecer critérios de distribuição do FNDR com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais, principalmente no Norte e no Nordeste.
O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para tratar da reforma tributária, Bernardo Appy, concordou que o FNDR ajudará a reduzir as desigualdades regionais, mas ressaltou que a definição dos critérios de distribuição é uma decisão política.
Os governadores também defenderam a criação de uma representação de governadores junto ao Conselho Federativo, a fim de garantir a participação de todos os estados na tomada de decisões. Eles destacaram a importância de um texto constitucional que beneficie tanto os estados desenvolvidos quanto aqueles historicamente menos desenvolvidos.
O senador Jorge Kajuru ressaltou que o IBS é o ponto central da PEC, mas questionou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, sobre suas críticas a essa proposta. Kajuru também mencionou um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que apontou benefícios para a maioria dos estados e municípios com a aprovação da reforma tributária.
Caiado criticou a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pela PEC 45, argumentando que seria mais viável corrigir a arrecadação do ICMS em vez de criar um novo imposto. Ele questionou a importância do IVA e pediu dados concretos em relação aos benefícios desse modelo.
Em relação ao Conselho Federativo, alguns governadores expressaram preocupação quanto à governança desse órgão, defendendo que todos os estados sejam representados diretamente no texto da PEC, e não por meio de uma lei complementar.
No entanto, o senador Esperidião Amin se posicionou contra a criação do Conselho Federativo, argumentando que isso concentraria mais poder em Brasília e menos no Brasil. Ele apresentou uma emenda para suprimir esse dispositivo.
A sessão no Senado permitiu um debate mais aprofundado sobre a reforma tributária, levando em consideração as preocupações dos governadores e prefeitos. Agora, o texto da PEC 45/2019 será analisado e votado pelo Senado, com o objetivo de alcançar um sistema tributário mais justo e eficiente para todo o país.
