Comissão realiza novo encontro visando debater compensação aos atingidos pelos desastres em Mariana e Brumadinho.

A comissão externa para Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (29) uma audiência pública para avaliar o acordo de repactuação para o pagamento de indenizações aos atingidos pelos desastres de Mariana e Brumadinho.

A comissão foi criada em fevereiro para acompanhar os desdobramentos dos crimes socioambientais de Mariana, em 2015, e de Brumadinho (MG), em 2019. Ambos os desastres ocorreram devido ao rompimento de barragens de rejeitos de minério de ferro, resultando em quase 300 mortos e sérios danos socioeconômicos em Minas Gerais e no Espírito Santo.

Desde 2021, a repactuação dos acordos vem sendo mediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso aconteceu após o fracasso das reparações conduzidas pela Fundação Renova, que representa as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton.

O rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, em 2015, resultou em 19 mortos e causou um enorme impacto econômico, social e ambiental no vale do rio Doce, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Já o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, da Vale, em 2019, deixou mais de 270 mortos e afetou a bacia do rio Paraopeba, afluente do São Francisco.

O deputado Victor Linhalis (Pode-ES) propôs o debate e tem como objetivo avaliar não só os acordos de repactuação, mas também as ações que estão sendo tomadas para compensar os danos ambientais e as medidas adotadas para prevenir novos acidentes.

Para discutir o assunto, foram convidados diversos representantes, entre eles Joceli Andreoli, representante da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Thaianne Resende Henrique Fábio, secretária substituta de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Hosana Regina Andrade de Freitas, promotora do Ministério Público de Minas Gerais, Elaine Costa de Lima, coordenadora do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce no Ministério Público do Espírito Santos, além de representantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, da Vale, dos governos do Espírito Santo e de Minas Gerais, e de associações de moradores.

A audiência pública será realizada no plenário 4 a partir das 14 horas. É um momento importante para avaliar os avanços e os desafios ainda existentes na reparação dos danos causados pelos desastres das barragens em Mariana e Brumadinho.