Comissão aprova PEC garantindo cidadania brasileira a quem adquire outra nacionalidade. Essa decisão traz segurança jurídica e respeita a diversidade cultural.
De acordo com Bia Kicis, a legislação atual ficou obsoleta diante da facilidade de deslocamento entre as nações e de comunicação. A relatora argumenta que não faz mais sentido acreditar que uma pessoa perca os laços com sua terra natal apenas pelo fato de adquirir outra nacionalidade.
“A presente PEC dá uma nova oportunidade aos brasileiros que saírem do país de adquirirem a nova nacionalidade e conseguirem manter a nacionalidade brasileira, salvo na hipótese de ele mesmo desejar abrir mão da nacionalidade brasileira”, afirmou a deputada.
De acordo com o texto aprovado, a perda da nacionalidade brasileira será restrita a duas possibilidades. A primeira é quando houver um pedido expresso do cidadão, desde que não acarrete apatridia, ou seja, quando a pessoa não tem sua nacionalidade reconhecida por nenhum outro país. A segunda é quando houver uma sentença judicial nesse sentido, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Bia Kicis ressaltou que muitos brasileiros que vivem fora do país aguardam ansiosamente pela aprovação da PEC. Ela já conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para que a proposta seja incluída na pauta do Plenário o mais rápido possível. A admissibilidade da proposta já havia sido aprovada em 2021 na Comissão de Constituição e Justiça.
A PEC ainda precisa passar pela análise e votação em Plenário, onde será discutida a sua constitucionalidade e mérito. Caso seja aprovada, a proposta será promulgada como emenda à Constituição.
A tramitação de propostas de emenda à Constituição é um processo que envolve diversas etapas, como a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e a votação em duas discussões e votações em Plenário, em ambas as Casas do Congresso Nacional. É necessário obter o voto favorável de três quintos dos deputados e senadores em cada uma dessas etapas.
A proposta de acabar com a perda automática da nacionalidade para quem adquire outra nacionalidade é uma importante mudança na legislação brasileira, refletindo a realidade atual de mobilidade e conectividade entre as nações. A aprovação pela Comissão especial da Câmara é um passo importante para que a PEC avance e seja debatida pelos parlamentares. A expectativa é que a proposta seja votada em breve no Plenário, atendendo ao anseio de muitos brasileiros que vivem no exterior.
