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O STF solicita esclarecimentos sobre a homenagem a coronel da ditadura através de um viaduto em São Paulo.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo de São Paulo e a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) se manifestem no prazo de cinco dias sobre a aprovação de uma lei que nomeou um viaduto em Paraguaçu Paulista, no interior do estado, em homenagem a Erasmo Dias, ex-secretário de Segurança Pública durante o período da ditadura militar. O falecido ex-secretário era conhecido por sua atuação controversa durante o regime militar, o que gerou a contestação da lei pelos partidos PT, PSOL e PDT.

A ação protocolada pelos partidos solicitava a suspensão da norma, sancionada em junho deste ano pelo vice-governador, Felipe Ramuth, enquanto o governador Tarcísio de Freitas estava no exterior. Segundo o PT, PSOL e PDT, a lei viola princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a democracia. Eles enfatizam que Erasmo Dias foi responsável por diversos atos de violações aos direitos humanos durante a ditadura, especialmente a invasão da PUC-SP em 1977, onde foi impedida a realização do Encontro Nacional dos Estudantes e centenas de estudantes foram presos.

Os partidos caracterizam Erasmo Dias como um agente da ditadura, praticante de tortura psicológica, e questionam a intenção do autor da lei de homenageá-lo, considerando uma subversão de valores inaceitável para um Estado Democrático. Em resposta, o governo de São Paulo defende que o projeto de lei foi avaliado tecnicamente e juridicamente.

Após receber as informações solicitadas, a ministra Cármen Lúcia irá tomar uma decisão sobre a questão. Por enquanto, não há uma data definida para o julgamento. A polêmica em torno da homenagem a Erasmo Dias evidencia como o passado ditatorial do Brasil continua sendo objeto de litígio e revisão, com diferentes setores da sociedade defendendo interpretações e posicionamentos diversos sobre essa fase da história brasileira. A decisão do STF terá um papel importante na definição do rumo dessa discussão.

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