Três propostas são aprovadas na Semana do Jovem Senador 2023, destacando a participação e engajamento dos jovens na política.
As três matérias que seguiram para decisão final do Plenário foram elaboradas nas comissões temáticas do Jovem Senador: Comissão Nísia Floresta (meio-ambiente e saúde); Comissão Sobral Pinto (ciência e saúde) e Comissão Cecília Meireles (educação).
Avaliação auditiva
Um dos textos aprovados é o Projeto de Lei do Senado Jovem 1/2023, da Comissão Nísia Floresta, que estabelece a obrigatoriedade da avaliação auditiva e oftalmológica ao aluno ingressar no ensino fundamental regular. A matéria teve parecer favorável da relatora, a “jovem senadora” Ágatah Costa, do Centro de Ensino Professor Edson Pereira da Silva, em Centro do Guilherme, no Maranhão.
Ágatah apresentou emendas ao projeto, como a que esclarece que os exames previstos serão priorizados aos alunos em idade escolar; outra para determinar que a obrigatoriedade não constitui impedimento da matrícula escolar e também para ampliar o prazo de vigência para 360 dias após a eventual aprovação da norma. O intuito é dar mais prazo para que o poder público se adapte às modificações.
— A medida é benéfica porque, por meio dela, os índices de aprendizagem terão aumentos de significativos. Sobretudo, permite maior possibilidade de identificação precoce dos distúrbios visuais e auditivos, os quais muitas vezes não são percebidos e tratados tempestivamente. Sendo assim, o potencial benefício do projeto é muito amplo — disse a relatora.
Cultura e Paz
Também aprovado, o Projeto de Lei do Senado Jovem 2/2023, da Comissão Sobral Pinto, institui abril como o Mês Nacional de Valorização da Cultura Brasileira. A relatora da matéria, “jovem senadora” Caelis da Silva, da Escola Estadual Teônia Amaral, em Florânia, no Rio Grande do Norte, apresentou voto favorável.
A terceira matéria é o Projeto de Lei do Senado Jovem 3/2023, que institui a Semana Nacional de Paz nas Escolas, na semana que compreender o dia 11 de agosto, que é o Dia do Estudante. Com parecer favorável da relatora, a Jovem Senadora Emilie de Rossi, da Escola Vidal Ramos Júnior, em Concórdia, em Santa Catarina, o texto foi elaborado pela Comissão Cecilia Meireles. Emilie considerou essencial divulgar para os estudantes as iniciativas, políticas públicas e redes de apoio que já existem para o bem-estar educacional e mental da juventude.
Dentre as medidas, o texto determina que as escolas trabalhem junto aos alunos os riscos decorrentes do uso da internet, de forma a garantir segurança online, ética digital, combate ao cyberbullying e às fake news, bem como proteção de dados pessoais. A proposta sugere também a criação de grupos de trabalho com alunos, professores e gestores para o planejamento da programação, para permitir o diálogo e a construção de laços de confiança e pertencimento entre a comunidade escolar.
Programa
Criado em 2010, o Jovem Senador tem sido realizado anualmente — exceto em 2020 e 2021, devido à pandemia de covid-19. O programa é voltado para estudantes de até 19 anos do ensino médio das escolas públicas dos estados e do Distrito Federal. O programa do Senado estimula os jovens estudantes a refletir sobre política, democracia e o exercício da cidadania, além de conhecer a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo federal.
A cada ano é proposto um tema para o concurso de redação. Os temas sempre abordam tópicos de civismo, questões sociais e convidam à reflexão sobre o exercício da cidadania. Os autores das 27 melhores redações — um de cada estado e do DF — são automaticamente selecionados para vivenciar, em Brasília, o processo de discussão e elaboração das leis, à semelhança da atuação dos senadores da República.
A “legislatura” tem duração de quatro dias, inicia com a posse dos “jovens senadores” e a eleição da Mesa. Os trabalhos são encerrados com a aprovação dos projetos e a consequente publicação no Diário do Senado Federal.
Inscrições
Para participar, as instituições de ensino são convidadas a promover um concurso de redação entre os alunos com o tema anual definido pelo Senado e enviar o melhor texto à Secretaria de Educação estadual. A secretaria seleciona as três melhores redações para representar o estado na etapa nacional.
No Senado Federal, as redações são avaliadas pelas comissões julgadoras, formadas para classificar a melhor que representará cada um dos estados e o Distrito Federal.
O programa conta com a parceria do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e o apoio das Secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal.
O Senado custeia todos os gastos necessários para a execução do programa: despesas de deslocamento, seguro viagem, hospedagem, alimentação e translado para estudantes e professores. O programa funciona por meio de simulação no Plenário do Senado e nas salas das comissões parlamentares durante a Semana de Vivência Legislativa. Ele é transmitido pelos canais de comunicação da Casa.