O Projeto de Orçamento de 2024, segundo o pronunciamento de Durigan, será elaborado com a previsão de um déficit zero.
Durante sua declaração, o secretário executivo afirmou: “Vamos entregar na quinta-feira ao Congresso a Lei Orçamentária de 2024 com perfeito equilíbrio entre receitas e despesas, com déficit zero”. Durigan está atualmente assumindo interinamente o Ministério da Fazenda devido à viagem do titular, Fernando Haddad, à África.
O governo está comprometido em respeitar o novo arcabouço fiscal, recentemente aprovado pelo Congresso, assim como ampliar os investimentos. De acordo com Durigan, essa nova estrutura fiscal é rígida e inteligente, pois prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para as metas de resultado primário, que são o superávit ou déficit das contas do governo sem os juros da dívida pública.
Além disso, o secretário executivo mencionou a medida provisória que pretende tributar fundos exclusivos e afirmou que o governo não quer impor impostos de forma draconiana ou desproporcional. Segundo ele, há um diálogo aberto com diversos setores, como o mercado financeiro e o Congresso, para encontrar um equilíbrio.
A tributação desses fundos exclusivos, assim como dos investimentos em offshores, é vista como uma maneira de recompor a arrecadação não apenas da União, mas também dos estados e municípios, que recebem uma parcela do Imposto de Renda. No entanto, a taxação dos investimentos em offshores foi retirada da medida provisória que reajustou o salário mínimo e será incluída em um projeto de lei.
Os recursos provenientes dessas taxações serão utilizados para cobrir o aumento da tabela de isenção do Imposto de Renda. Além disso, essas medidas são importantes para garantir o cumprimento das metas estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal, que são um déficit zero para o próximo ano e superávits de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% em 2026. A margem de tolerância de 0,25 ponto percentual será aplicada em todos os anos, permitindo ajustes para mais ou para menos.
É importante ressaltar que as informações apresentadas foram baseadas nas declarações do secretário executivo do Ministério da Fazenda durante sua participação no Fórum Esfera. O projeto de lei do Orçamento de 2024 ainda não foi enviado ao Congresso e, portanto, ainda não está disponível ao público.
