Na próxima semana, deputados poderão analisar proposta de regulamentação dos juros dos cartões de crédito.
O relator da proposta, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou na quinta-feira (24) que incluirá em um substitutivo o prazo de 90 dias para que as instituições financeiras apresentem ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e ao Banco Central (BC) uma proposta para os juros nos cartões. Caso não seja apresentada a proposta ou não haja homologação do CMN e do BC, o montante máximo dos juros devidos será o valor da dívida principal. Isso significa que se uma pessoa deve R$ 1.000, os juros somados só poderão chegar a R$ 1.000. Na Inglaterra, uma medida semelhante foi recentemente implementada.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), agendou o início das discussões em plenário sobre o PL 2585/22 para terça-feira (19). No entanto, ele ressaltou que a votação não é necessariamente garantida e dependerá do relatório do deputado Alencar Santana, que será discutido pelos líderes.
As tratativas na Câmara sobre o endividamento das famílias e os juros serão baseadas na Medida Provisória 1176/23, que instituiu o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil. Essa MP perderá a vigência em outubro e provavelmente não será votada pela Câmara devido a divergências com o Senado em relação à instalação de comissões mistas. Segundo o governo, o Desenrola Brasil já permitiu a renegociação de R$ 9,5 bilhões em dívidas junto a bancos para cerca de 1,1 milhão de pessoas.
Alencar Santana afirmou que o substitutivo também incluirá medidas de facilitação de acesso ao crédito previstas no Projeto de Lei 2820/23, do Poder Executivo. A ideia é contemplar o que há de melhor nas propostas. O texto também trará uma inovação, a portabilidade para dívidas no cartão de crédito, permitindo que uma pessoa renegocie a dívida com outra instituição em condições mais favoráveis.
O deputado Alencar Santana destacou a importância de aprovar medidas inovadoras que beneficiem os consumidores, considerando o alto nível de endividamento das pessoas físicas. Segundo dados de junho, mais de 71 milhões de pessoas, quase 44% da população, possuem dívidas no valor médio de R$ 4.846 cada. O relator ressaltou a situação preocupante do crédito rotativo e do parcelamento de dívidas nos cartões, com taxas de juros que chegam a 440% ao ano, tornando as dívidas impagáveis.
A votação do projeto será aguardada com expectativa pela população, que espera medidas que possam amenizar o endividamento e facilitar a renegociação de dívidas nos cartões de crédito. A proposta também poderá ter impactos significativos no setor financeiro e é aguardada com atenção pelos especialistas.
