Medida provisória altera regras da desoneração da folha de pagamento a partir de abril, após derrubada de veto presidencial.
O governo federal surpreendeu ao editar uma medida provisória (MP 1.202/2023) que traz mudanças significativas para a desoneração da folha de pagamento. A medida foi promulgada na quinta-feira (28) pelo Congresso Nacional, após a derrubada do veto do presidente Lula, e já prevê alterações que passarão a valer a partir de abril.
De acordo com o texto, a partir de abril a desoneração contemplará uma alíquota menor apenas para um salário mínimo por trabalhador, além de uma redução gradual de benefícios. Essas mudanças representam uma reviravolta nas regras atuais e têm gerado intensos debates entre os membros do Congresso e representantes do setor produtivo.
O senador Efraim Filho (União-PB), autor da proposta que prorrogou a desoneração, fez duras críticas à edição da medida provisória para tratar do assunto. Ele alega que o ideal seria discutir eventuais modificações por meio de um projeto de lei, possibilitando um debate mais amplo e aprofundado sobre um tema de tamanha relevância para a economia do país.
