CCAI marcará audiência com Flávio Dino para discutir novos detalhes sobre os eventos ocorridos em 8 de janeiro.
Durante a audiência pública, o ministro Flávio Dino deverá apresentar o panorama atual e futuro da segurança pública e defesa nacional, além de informar as prioridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública. De acordo com Paulo Alexandre, a presença de Flávio Dino será uma oportunidade de unir esforços para fortalecer a defesa nacional, a soberania e potencializar as políticas de segurança, tanto a nível nacional quanto internacional.
Os atos do dia 8 de janeiro, que resultaram em invasões às sedes dos três Poderes da República, também serão tema de três requerimentos apresentados pelo senador Esperidião Amin. Um desses requerimentos solicita ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República o envio de todos os relatórios de inteligência sobre a invasão, além de detalhes do plano de defesa dos prédios presidenciais, conhecido como “Plano Escudo”.
Outro requerimento de Amin busca obter informações sigilosas do inquérito civil aberto pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal, que investiga possíveis casos de improbidade administrativa por parte de agentes públicos no dia 8 de janeiro. Diversas autoridades, incluindo o ex-chefe do MJSP Anderson Torres e comandantes gerais da Polícia Militar do Distrito Federal, já foram ouvidas durante essa investigação.
O deputado Delegado Ramagem também apresentou um requerimento, solicitando informações de diversos órgãos de segurança e inteligência sobre os alertas emitidos durante a semana dos atos do dia 8 de janeiro. Entre os órgãos que serão notificados pelo colegiado estão o GSI, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Diretoria de Inteligência do MJSP, além de outros oito órgãos.
Caso seja aprovado, o requerimento de Ramagem estabelece que documentos, informações e informes enviados por qualquer agente dessas entidades entre os dias 2/1/2023 e 9/1/2023 devem ser encaminhados à CCAI, caso tenham sido destinados a alertar autoridades sobre os riscos à segurança das sedes dos Três Poderes da República. Além disso, o deputado solicita acesso aos responsáveis pelos alertas e às informações dos telefones e aplicativos utilizados pelos agentes operacionais que atuaram nas atividades de inteligência.
Vale ressaltar que a reunião da CCAI ocorrerá no plenário 7 da Ala Senador Alexandre Costa, localizada no anexo II do Senado.
A CCAI é um órgão misto do Congresso Nacional, composta por seis deputados e seis senadores. Foi criada em 2013, por sugestão do senador Renan Calheiros, atual vice-presidente do colegiado. Entre suas atribuições, a comissão tem o objetivo de fiscalizar as atividades de inteligência e contrainteligência desenvolvidas pela administração pública federal, que envolvem a produção de conhecimentos para subsidiar autoridades e a neutralização da inteligência de outros países e atores contrários aos interesses nacionais.
Por se tratar de informações sensíveis e para preservar a segurança do Estado, as reuniões da CCAI normalmente são secretas. Além disso, os parlamentares e servidores que têm acesso a esses dados devem possuir credenciais de segurança, sendo concedido o grau “ultrassecreto” aos deputados e senadores. As atas e relatórios produzidos pelo colegiado também não são de acesso público.
(Fonte: Agência Senado)
