Rogerio Marinho, em entrevista, condena decisão do Carf que resulta em empate, beneficiando o governo.
O senador Rogerio Marinho (PL-RN) criticou, em pronunciamento na quarta-feira (23), a aprovação do projeto que restabelece o voto de desempate a favor do governo nas votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O PL 2.384/2023 foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), também na quarta, e agora segue para votação em Plenário.
De acordo com o senador, o voto de qualidade do Carf permitirá ao governo federal transformar o tribunal em uma mera repartição arrecadadora. Ele ressaltou que o Carf é responsável por resolver controvérsias fiscais e litígios entre contribuintes e a administração tributária, mas essa mudança permitirá que o governo arrecade unilateralmente, criando mais passivos judiciais.
O senador Rogerio Marinho argumentou que esses passivos judiciais, conhecidos como precatórios, estão se acumulando e se tornarão uma bomba fiscal para a população brasileira.
Na mesma ocasião, o senador também abordou a aprovação do projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas (PL 490/2007) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Ele elogiou a medida e destacou que o Parlamento está finalmente saindo da inércia e exercendo seu poder de legislar sobre o assunto.
Segundo o senador, mais de 1 milhão de quilômetros quadrados já foram demarcados como reservas indígenas, e esse número pode dobrar caso o marco temporal de 1988, da Constituição, seja ultrapassado. Isso resultaria em um enorme conflito envolvendo famílias que ocupam essas áreas há centenas de anos, sem que haja uma solução adequada para acomodá-las, indenizá-las ou realocá-las para outras regiões do país.
O senador alertou para as consequências desastrosas que essa situação pode trazer ao Brasil e ressaltou a responsabilidade do Parlamento em lidar com ela de maneira adequada.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)