Representantes de rádios comunitárias solicitam a revisão da lei que regulamenta o setor de forma mais abrangente.

Na última quinta-feira (24), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizou uma importante audiência pública para discutir a importância das rádios comunitárias na promoção do direito ao acesso à informação e à comunicação. O debate foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) por meio do requerimento REQ 58/2023 e contou com a participação de representantes da sociedade civil e especialistas no assunto.

Durante a audiência, o senador Paulo Paim ressaltou que as rádios comunitárias desempenham um papel fundamental na fortificação da participação cidadã e na garantia do direito à voz dos invisibilizados. Por meio dessas rádios, comunidades que muitas vezes são excluídas dos grandes veículos de comunicação têm a oportunidade de expressar suas demandas, compartilhar informações relevantes e promover debates essenciais para o desenvolvimento local.

Os participantes destacaram a relevância das rádios comunitárias, mas também chamaram a atenção para a necessidade de revisão das leis que regem o setor. De acordo com eles, as atuais legislações dificultam a sustentabilidade financeira e a expansão dessas rádios, o que acaba prejudicando a democratização da comunicação. Além disso, ressaltaram a importância de políticas públicas que incentivem e apoiem a diversidade e a pluralidade nas rádios comunitárias.

Diante desse contexto, especialistas e representantes da sociedade civil reforçaram a importância de um diálogo amplo entre os diversos atores envolvidos, como parlamentares, órgãos reguladores, organizações civis e a população em geral. Somente por meio desse diálogo será possível alcançar uma legislação mais justa e adequada às necessidades das rádios comunitárias.

A audiência também destacou a necessidade de fortalecer a formação e capacitação dos comunicadores comunitários, promovendo cursos e workshops que permitam o aperfeiçoamento das habilidades técnicas e éticas necessárias para a produção de conteúdo de qualidade. Além disso, a importância da busca por parcerias e financiamentos para a sustentabilidade dessas rádios foi amplamente discutida.

Por fim, é fundamental ressaltar a importância do livre acesso à informação e à comunicação como um direito humano básico. As rádios comunitárias desempenham um papel central nessa garantia, permitindo que mais vozes sejam ouvidas e que a diversidade de opiniões e perspectivas seja amplamente representada. Portanto, é fundamental que as leis sejam revistas e atualizadas, garantindo a sustentabilidade e a expansão do setor das rádios comunitárias.