Projeto que modifica lei dos direitos autorais é apoiado por debatedores.
Durante a audiência, os representantes manifestaram apoio à proposta. Segundo Daniela Camara Colla, coordenadora da Comissão de Estudo de Direito Autoral da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual, o projeto é fundamental para proteger os mais vulneráveis no mercado da música.
Roberto Corrêa de Mello, presidente da Associação Brasileira de Direito Autoral, destacou que existem atualmente 43 projetos sobre direitos autorais em análise no Congresso, mas apenas dois deles são favoráveis aos interesses dos artistas.
O advogado também ressaltou que o Brasil possui o melhor sistema de gestão coletiva de direitos autorais do mundo, com todos os dados referentes a uma obra, incluindo músicos e produtores, já registrados. No entanto, a previsão legal conferiria mais segurança aos criadores.
De acordo com Mello, a divisão dos direitos autorais atualmente é feita da seguinte forma: 66% correspondem aos direitos autorais, que são compartilhados entre autores e editores; os 34% restantes são distribuídos entre intérpretes e produtores fonográficos, sendo que músicos recebem 16,6%.
O presidente da Associação Brasileira de Direito Autoral estima que existam no país mais de 400 mil titulares de direitos autorais e cerca de 600 mil usuários de música.
Segundo Mário Sérgio Machado de Campos, representante do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), apenas no ano passado, o órgão distribuiu mais de R$ 1,2 bilhão para 316 mil artistas. Já os músicos acompanhantes receberam mais de R$ 33 milhões.
Além disso, Campos destacou que somente nos serviços de streaming, o ano passado registrou mais de R$ 2 trilhões e 100 milhões de execuções musicais no Brasil. No entanto, Roberto Corrêa de Mello ressaltou que as plataformas digitais criam problemas para pagar os direitos autorais, alegando contratos internacionais que as impedem de fazer acordos regionais.
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), autora do projeto, incluiu no relatório regras para as plataformas digitais, exigindo que elas dêem todos os créditos da obra e paguem os criadores, de acordo com a legislação dos direitos autorais.
O Projeto de Lei 5542/20 ainda será analisado pela Comissão de Cultura antes de seguir para o plenário.
Reportagem: María Neves
Edição: Natalia Doederlein
