O presidente da Câmara, Arthur Lira, confirma a votação da urgência e do mérito do projeto sobre desoneração da folha.
De acordo com informações do Ministério da Fazenda, o objetivo dessa medida é incentivar a renegociação das dívidas privadas de pessoas físicas que estão inscritas em cadastros de inadimplentes, visando reduzir o endividamento e facilitar o acesso ao mercado de crédito. Estima-se que até 70 milhões de pessoas sejam beneficiadas por essa iniciativa.
Quanto ao projeto de taxação dos offshores, que tramitará com urgência constitucional, Lira reafirmou que não é contra a proposta, mas busca encontrar um meio termo que seja satisfatório para todos os envolvidos, incluindo governo, sociedade e Congresso. Segundo ele, será necessário estabelecer uma alíquota que seja consensual, considerando que a taxação deve ser aplicada tanto às atividades onshore quanto offshore, com uma diferença na alíquota devido à valorização cambial. Além disso, é defendida a ideia de que aplicações de curto prazo paguem menos impostos do que aplicações de longo prazo.
Na reunião, Lira também solicitou ao governo a retirada da urgência constitucional da proposta que altera a legislação societária, com o objetivo de ampliar a proteção dos acionistas minoritários contra danos causados por atos ilícitos de acionistas controladores e administradores (PL 2925/23). Esse projeto, enviado em junho, propõe ainda o aumento dos poderes investigativos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e novas regras para os processos arbitrais no mercado de capitais.
Vale destacar que o regime de urgência constitucional, previsto na Constituição, acelera a tramitação dos projetos nas duas Casas legislativas (Câmara dos Deputados e Senado).
Em relação ao Projeto de Lei 3626/23, que trata da regulamentação do processo administrativo envolvendo irregularidades e fraudes relacionadas a empresas do mercado de apostas esportivas, Lira anunciou que indicará o relator nos próximos dias. Os parlamentares têm até o dia 9 de setembro para votar essa proposta, uma vez que também está tramitando com urgência constitucional.
Luiz Gustavo Xavier, reportagem
Wilson Silveira, edição
