O novo ensino médio sofreu atrasos devido a deficiências técnicas e operacionais, conforme apontado pelo TCU.
Durante a apresentação do relatório em plenário, o ministro do TCU, Walton Alencar Rodrigues, também destacou a falta de foco nos resultados das ações para a implementação do novo ensino médio. Segundo o relatório, existe a possibilidade de redução das dotações orçamentárias, o que ameaça a continuidade do projeto. Além disso, foram identificadas falhas no monitoramento e avaliação do programa, com baixa transparência e risco de ampliação das desigualdades educacionais.
Em função disso, o TCU determinou ao Ministério da Educação (MEC) que implemente, dentro de seis meses, uma solução de monitoramento e avaliação do novo ensino médio, incluindo mecanismos de transparência. O MEC também foi instruído a colocar em funcionamento, em até 60 dias, o Comitê de Monitoramento e Avaliação do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio (ProNEM).
No entanto, os secretários estaduais de Educação se posicionaram contrários às mudanças no ensino médio a partir de 2022. Em uma posição conjunta, eles argumentam que os ajustes e regulamentações seriam inviáveis para o ano letivo de 2024.
É importante ressaltar que o novo ensino médio foi aprovado em 2017 e implementado no ano passado. No entanto, o modelo tem sido alvo de críticas e o governo federal se comprometeu a revisar o projeto este ano. No primeiro semestre, foi aberta uma consulta pública para avaliação e reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio.
Além disso, os secretários estaduais defendem que cerca de 2.000 das 3.000 horas do ensino médio sejam dedicadas à formação geral básica, reduzindo os itinerários formativos de dez para dois. As propostas do MEC para o ensino médio ainda devem ser apresentadas no Congresso.
As conclusões da auditoria do TCU reforçam a urgência de medidas efetivas para a melhoria do ensino médio no país. É essencial que o governo e as autoridades competentes atuem de forma ágil e eficiente para solucionar as fragilidades apontadas e garantir uma implementação adequada do novo ensino médio, visando a qualidade da educação oferecida aos estudantes brasileiros.
