O Conselho Monetário Nacional (CMN) amplia as facilidades de crédito para agricultores de regiões vulneráveis a condições climáticas adversas.

Produtores rurais que vivem em regiões classificadas como de riscos climáticos agora terão mais facilidade para obter operações de crédito rural para custeio agrícola. Essa medida foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que dispensou a exigência de seguro rural ou de enquadramento obrigatório no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para produtores dessas áreas em empréstimos de até R$ 335 mil com recursos controlados.

Essa dispensa terá validade até junho de 2024 e beneficiará os produtores cujas lavouras estejam dentro do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), definido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. No entanto, para que a flexibilização seja aplicada, é necessário que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou o Cadastro Ambiental Rural (CAR) do solicitante do empréstimo apresente, pelo menos, sete perdas de safra, consecutivas ou não, nos últimos cinco anos agrícolas em que ocorreu o pedido de enquadramento no Proagro.

Outra medida importante tomada pelo CMN foi a autorização de uma nova rodada de renegociações de empréstimos de crédito rural para investimentos, como a compra de equipamentos ou a modernização de propriedades rurais, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Agora, cada produtor poderá renegociar cada operação por até três vezes, em vez do limite atual de duas vezes, em casos de incapacidade de pagamento por dificuldades de comercialização, quebra de safra ou entraves ao plantio e à colheita.

Com essa medida, os médios e grandes produtores rurais terão o mesmo tratamento que os agricultores familiares. Em junho deste ano, os financiamentos de investimento concedidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em atraso passaram a ser renegociados até três vezes. Desde 2005, os financiamentos rurais com recursos do BNDES podem prorrogar as operações de investimento em caso de dificuldade de pagamento, até o limite de 8% da soma das parcelas com vencimento no ano vigente em cada instituição financeira.

Na mesma reunião, o CMN também aprovou os preços de referência para os produtos agropecuários e da aquicultura que terão vigência a partir do ano agrícola 2023/2024. Esses preços são definidos com base nos custos de produção ou nos preços médios de mercado, e são considerados em linhas especiais para estocagem de produtos e nas linhas que garantem o preço mínimo na aquisição por cooperativas, agroindústrias e outras empresas que beneficiam ou industrializam os produtos amparados pela política de preços de referência.