Legislação incentiva recuperação de áreas verdes próximas às nascentes, visando preservação do meio ambiente.
24/08/2023 – 10:36
ICMBio
Norma altera o Código Florestal e a política nacional de serviços ambientais
O vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, sancionou sem vetos a Lei 14.653/23, que prevê medidas para a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24).
A norma é oriunda do Projeto de Lei 3430/19, da ex-deputada Leandre (PR), aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021 e pelo Senado no início deste mês. Ao apresentar a proposta, Leandre argumentou que as crises hídricas estão associadas ao desmatamento e à baixa proteção dos biomas nacionais.
A lei sancionada altera o Código Florestal para incluir na lista de atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental ações com o objetivo de recompor a vegetação nativa no entorno de nascentes ou áreas degradadas.
Além disso, modifica a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei 14.119/21), a fim de que as áreas de preservação permanente, reserva legal e outras similares sejam elegíveis para pagamento por serviços ambientais com uso de recursos públicos.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira
Com informações da Agência Senado
