Comissão aprova projeto facilitando prova de paternidade p/ concessão de pensão alimentícia. Mudanças visam agilizar processo.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (24), um projeto que promete simplificar o processo de obtenção de pensão alimentícia. De acordo com a proposta, o nome do pai na Declaração de Nascido Vivo (DNV), fornecida pela maternidade, ou no assento de nascimento em cartório, constituirão prova ou presunção da paternidade.

A medida visa facilitar o acesso das mães à pensão alimentícia, tornando possível o ajuizamento direto da execução dos alimentos, sem a necessidade de iniciar um processo na Justiça. Com a aprovação do projeto, a pensão será concedida provisoriamente a partir da citação do suposto pai e a mãe responderá civilmente pelo dano causado caso haja má-fé. Caberá ao suposto pai negar a paternidade alegada.

O texto do Projeto de Lei 973/19 foi elaborado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO) e teve recomendação de aprovação por parte da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O substitutivo proposto mantém as linhas gerais do texto original, com ajustes de redação.

“A medida pretendida vai ao encontro dos direitos da mulher, pois lhe confere mecanismo célere e menos burocrático para a obtenção judicial de pensão alimentícia para o filho”, afirmou a deputada Laura Carneiro.

A alteração proposta pelo projeto também promove mudanças na lei de registros públicos em relação ao tratamento dado a pais e mães. Atualmente, os pais podem registrar o filho comparecendo ao cartório com a DNV e a carteira de identidade da mãe. Já para as mães, é exigida a certidão de casamento e a identidade do pai para registrar o nome do pai no documento.

A proposta ainda tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo caráter conclusivo, ou seja, pode ser aprovada sem a necessidade de passar pelo Plenário. Caso haja divergências entre as comissões, ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário, o projeto perderá esse caráter.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein