Associações médicas terão papel decisivo na aprovação de novas tecnologias no SUS, de acordo com nova legislação.
Lei sancionada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin prevê participação de especialista indicado pela AMB na Conitec do SUS
No dia 24/08/2023, o vice-presidente Geraldo Alckmin, que estava exercendo a Presidência da República, sancionou sem vetos a Lei 14.655/23. Essa lei prevê a participação de um especialista indicado pela Associação Médica Brasileira (AMB) na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no Sistema Único de Saúde (SUS).
A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira e adiciona essa determinação na Lei Orgânica da Saúde do país. O texto da lei é originário do Projeto de Lei 213/22, do Senado, e já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados em maio deste ano.
Até o momento, a Conitec é composta por 13 membros com direito a voto e está vinculada ao Ministério da Saúde. Essa comissão tem como responsabilidade avaliar novos tratamentos, tecnologias e protocolos que serão incorporados ao SUS. Já a AMB, é uma sociedade sem fins lucrativos que atua na defesa da dignidade profissional dos médicos e na busca por uma assistência de qualidade à saúde da população.
Com a nova lei, a participação de um especialista indicado pela AMB na Conitec tem o objetivo de ampliar o debate e a análise das novas tecnologias, medicamentos e procedimentos que serão adotados pelo SUS. Essa medida visa garantir ainda mais a qualidade e eficácia dos tratamentos oferecidos aos cidadãos brasileiros.
A inclusão de um especialista médico na comissão também é uma forma de valorizar o conhecimento técnico e a experiência desses profissionais, que são fundamentais para o desenvolvimento e aprimoramento das políticas de saúde no país.
Essa medida é considerada um avanço importante para o SUS, já que promove uma maior transparência e a participação de diferentes setores da sociedade na tomada de decisões relacionadas à saúde pública. Com a expertise da AMB, os processos de avaliação e incorporação de tecnologias no sistema de saúde brasileiro serão ainda mais embasados e confiáveis.
A entrada em vigor da nova lei será fundamental para fortalecer o SUS e garantir a prestação de serviços de saúde de qualidade para todos os brasileiros.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon
