Essa nova legislação alterou a Lei Orgânica da Saúde de 1990, que trata da promoção e do funcionamento dos serviços do setor. O texto acrescentou à competência do SUS a obrigação de “disponibilizar nos respectivos sites na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum”.
A proposta original da lei foi apresentada pelo ex-deputado federal Eduardo Cury (PSDB-SP) em 2019, inspirada em uma iniciativa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, em São Paulo. Segundo Cury, a divulgação dos estoques além de promover uma melhor gestão na aquisição de medicamentos, evitará o deslocamento desnecessário de pacientes. Ele ressalta que “os pacientes perdem tempo e dinheiro nas visitas constantes às farmácias e não conseguem obter o remédio indicado, o que é, no fim das contas, um enorme desrespeito com os usuários da rede pública de saúde”.
No momento atual, o Ministério da Saúde já disponibiliza uma lista simplificada para o programa Farmácia Popular do Brasil, em parceria com a rede privada de drogarias. Nessa lista, são mencionados os tipos de medicação voltados para a atenção primária à saúde, que podem ser retirados nessas farmácias, porém não são informadas as quantidades disponíveis e não há uma atualização frequente.
Além das farmácias populares, também são gerenciadas pelo SUS as farmácias hospitalares, especializadas em medicamentos de alto custo, e as farmácias das unidades básicas de Saúde.
A partir de janeiro de 2024, os cidadãos terão acesso às informações atualizadas sobre os estoques de medicamentos nas farmácias públicas do SUS por meio da internet. Essa medida visa facilitar o acesso aos medicamentos e evitar que os pacientes tenham que se deslocar desnecessariamente, além de promover uma melhor gestão na aquisição e distribuição desses medicamentos pelo sistema público de saúde. É uma iniciativa importante para garantir mais transparência e eficiência no serviço oferecido pelo SUS aos cidadãos.
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