Uma ferramenta inovadora agora traz transparência às emendas parlamentares do Orçamento, revelando informações essenciais de forma simples.

O sistema Siga Brasil lançou seu novo Painel Emendas, considerado um dos principais sistemas para dar transparência ao Orçamento da União. Essa atualização permite o rastreio dos recursos federais desde o Orçamento autorizado pelo Congresso até o favorecido do pagamento, em detalhes. Segundo o consultor-geral de Orçamento do Senado, Flávio Luz, os cidadãos poderão ter acesso ao que é feito com os recursos de cada emenda parlamentar, tanto as individuais de cada senador ou deputado federal quanto as emendas de bancada e as de comissão. Poderá ser pesquisado para quais unidades da Federação [estados, DF e municípios] foram, mostrando assim a regionalização na aplicação do recurso, além de identificar qual CPF, CNPJ ou entidade recebeu o recurso público, a data do pagamento, o valor e a referência a qual empenho.

Esse tipo de consulta de dados disponíveis no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), que demoraria dias, agora leva segundos. Essa agilidade no cruzamento das informações, operacionalizada no novo Painel Emendas, será estendida a todo o Orçamento federal. A meta é que mais uma nova etapa do sistema esteja funcionando até o final desse ano.

O Tribunal de Contas da União (TCU) entrou em contato com o sistema Siga Brasil manifestando sua intenção de lançar um sistema parecido para poder rastrear os recursos federais e facilitar o seu trabalho de auditoria sobre a execução orçamentária e as políticas públicas.

Para viabilizar essa ferramenta de transparência a dados orçamentários, foi feita uma ligação entre “o favorecido do pagamento da ordem bancária com o empenho e a programação orçamentária, o que nem sempre é possível no Tesouro Gerencial/Siafi”. Isso permitiu relacionar as ordens bancárias diretamente aos empenhos e a listagem dos favorecidos. Por exemplo, uma mesma ordem bancária para o Ministério da Educação pode ser emitida para pagar três empenhos de ações como transporte escolar e livro didático. Só que o recurso da ordem bancária poderá pagar por ações em vários municípios.

De acordo com o consultor de Orçamento, Orlando Cavalcante Neto, foi possível identificar 99,8% das programações listadas na ordem bancária. No primeiro semestre, a nova ferramenta foi apresentada para um grupo de assessores dos gabinetes de senadores. Segundo o assessor para a área de orçamento do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), Andrei Porto, a nova ferramenta facilita o trabalho das assessorias.

Outro avanço importante é a visualização em detalhe de quem foi o favorecido pelo dinheiro federal, o que facilita o controle social do Orçamento. A atualização do Painel Emendas trouxe uma evolução na forma como os dados governamentais ficam disponíveis para consulta, com uma interface simplificada e responsiva, que torna a navegação mais intuitiva e amigável para os cidadãos. Todas essas informações são apresentadas em mapas interativos, proporcionando uma visualização mais clara dos recursos destinados às diferentes regiões do país.

Flávio Luz ressaltou que, com essas melhorias, o Siga Brasil reafirma o seu compromisso com a transparência e oferece aos cidadãos e pesquisadores uma valiosa ferramenta para acompanhar e analisar as ações e o uso dos recursos públicos. Foram necessários um ano e três meses de trabalho conjunto com a Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen) para remontar o banco de dados e, então, oferecer esse instrumento à população, com o rastreamento das dotações até o favorecido da ordem bancária. Essa melhoria foi possível em função da disponibilização do novo universo de Ordens Bancárias.