Um terço das unidades de audiência de custódia não conta com laudos de perícia, segundo pesquisa.
Esses dados fazem parte da plataforma Observa Custódia, da APT, organização de direitos humanos com sede na Suíça. O levantamento engloba informações de 71 unidades espalhadas pelo Brasil, sendo 24 delas em capitais e outras no interior.
Segundo a pesquisa, em 38% das unidades, o atendimento do preso feito pelo Instituto Médico Legal é acompanhado por um agente de segurança. No entanto, em três de cada 10 unidades, os presos são retirados da sala durante a audiência, e em 40% desses locais há o uso de algemas ou outros tipos de contenção durante o procedimento.
A audiência de custódia é um momento crucial para avaliar a legalidade da prisão e investigar eventuais maus-tratos ou tortura. Por isso, é fundamental contar com laudos de exames de corpo de delito, que mostram as condições da pessoa sob custódia do Estado.
Este é o segundo levantamento realizado pela APT em parceria com o Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais. Apesar de não ter havido resposta das comarcas de Maranhão, Minas Gerais e Pará, as informações de ao menos uma comarca do interior desses estados foram incluídas no estudo.
Durante a pandemia, a audiência virtual se tornou um tema polêmico. Segundo a pesquisa, ela acontece em 31% das unidades, enquanto 32% das unidades realizam as audiências de forma presencial. Em 37% dos locais, a decisão do formato é realizada pelo juiz.
A representante da APT no Brasil, Sylvia Dias, destaca que essa flexibilização é preocupante, já que existe uma resolução do Conselho Nacional de Justiça que determina o retorno à presencialidade. No entanto, o modelo de videoconferência também foi citado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, como uma forma de agilizar os processos.
A plataforma Observa Custódia também revelou que, das 48 respostas sobre o local utilizado para a conexão do preso durante a audiência, 42% são unidades prisionais, 38% são sedes de Tribunal de Justiça e 19% são sedes de polícias.
Em relação ao estado de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas afirmou durante a campanha que a lei das audiências de custódia deveria ser modificada, pois as pessoas presas eram liberadas logo em seguida para cometer outros crimes. No entanto, a gestão não respondeu aos questionamentos sobre o assunto.
Segundo Dias, o dispositivo da audiência de custódia já está garantido no país, mas é preocupante a flexibilização e as violações das garantias mínimas que deveriam ser asseguradas. Ela cita como exemplo a unidade de Mogi das Cruzes, que atende várias comarcas da Grande São Paulo, onde os exames muitas vezes não chegam a tempo das audiências, mesmo sendo o estado mais rico do Brasil.
O Tribunal de Justiça de São Paulo explicou que, após os exames realizados pelo IML após a prisão, o juiz pode solicitar novos exames caso decida manter a prisão ou se houver relato de violência policial. Na capital, esse segundo exame é feito no Complexo Criminal Ministro Mário Guimarães, enquanto no interior é encaminhado ao IML.
