Operadora deve manter tratamento até paciente receber alta, determina novo projeto de lei.
23/08/2023 – 18:23
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Afonso Motta: “o fim da cobertura não pode resultar em risco à preservação da saúde e da vida do usuário”
O Projeto de Lei 1408/23, de autoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS), propõe uma obrigação às operadoras de planos coletivos de saúde que rescindirem contrato unilateralmente: assegurar o tratamento do cliente que esteja internado ou em tratamento médico até a alta definitiva.
A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, busca modificar a Lei dos Planos de Saúde (9.656/98) e se aplicará somente aos planos com 30 ou mais beneficiários, seguindo a regulamentação da Agência Nacional de Saúde (ANS). Nos casos de planos com menos de 30 usuários, a rescisão unilateral exige uma justificativa válida.
O principal argumento do deputado Afonso Motta é que, mesmo havendo uma motivação legítima para rescindir o contrato, o fim da cobertura não pode colocar em risco a saúde e a vida do usuário que está em uma situação de vulnerabilidade.
Tramitação
O projeto seguirá para análise pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que ocorrerá de forma conclusiva. Isso significa que a votação será realizada apenas nessas comissões, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, será necessário um recurso assinado por 52 deputados para que a matéria seja apreciada em Plenário, caso haja decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rodrigo Bittar
Este artigo foi escrito por um jornalista fictício e faz parte de um exercício de reescrita de um texto original usando no mínimo 300 palavras e mantendo as tags HTML.
