O parecer da AGU sobre Foz do Amazonas não altera licenciamento, afirma Marina. (19 palavras)
No entanto, a posição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nunca foi de exigência do estudo, mas sim de recomendação. A ministra ressaltou que a AAAS não é uma condição para a liberação da licença e que o pedido da Petrobras será avaliado de acordo com critérios técnicos.
A autorização para a perfuração foi negada em maio pelo Ibama, devido às inconsistências no projeto apresentado. Desde então, a Petrobras submeteu um novo pedido ao órgão ambiental. Durante audiência no Senado, Marina Silva esclareceu que o Ibama nunca afirmou que a AAAS era uma condição para o licenciamento. Segundo ela, a ferramenta é uma maneira de planejamento que auxilia os processos de licenciamento, podendo ser utilizada para analisar os empreendimentos da bacia da Foz do Amazonas.
O parecer da AGU, solicitado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), além de afirmar que a AAAS não é obrigatória, sugere a conciliação entre os ministérios para resolver o impasse. No entanto, Marina criticou a proposta, pois considera que questões técnicas não podem ser resolvidas por meio de conciliação política. A ministra ressaltou que já foram emitidas cerca de 2.000 licenças pelo Ibama para a Petrobras, e se essas licenças foram técnicas, as negativas também o são.
Membros do Ibama informaram, em reserva, que não houve contato para iniciar qualquer processo de conciliação. A negativa do órgão citava a realização da AAAS como um fator importante para a solução do impasse, mas apontava problemas no estudo de impacto ambiental feito pela Petrobras, especialmente, com relação à consulta aos povos indígenas e aos efeitos na fauna da região.
No recurso apresentado à Petrobras, foram incluídas novas medidas de proteção à fauna. No entanto, o órgão de licenciamento ainda não se posicionou sobre o tema. A portaria que regulamenta a AAAS não torna o instrumento obrigatório para os empreendimentos, mas deveria ser realizada pelos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia.
Após o impasse na questão da Foz do Amazonas, um acordo foi feito com o presidente Lula para que a avaliação se tornasse praxe em empreendimentos de grande impacto. No entanto, até o momento, essa medida não tem sido colocada em prática.
O parecer da AGU foi comemorado pelo setor energético do governo e pelo setor de petróleo, pois representa um reforço na busca por reverter a negativa do Ibama. Estima-se que a descoberta de novas reservas não seja importante apenas para a segurança energética, mas também para a atração de investimentos, geração de empregos e desenvolvimento econômico da região.
Especialistas destacam que o parecer reforça o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e traz mais segurança jurídica para o setor. No entanto, ressaltam que a negativa da licença à Petrobras apontou outras questões além da falta da AAAS, como deficiências no plano de proteção à fauna e impactos sobre comunidades indígenas.
ONGs ambientais, como a WWF, e especialistas em políticas públicas, como Suely Araújo, estão preocupados com a tentativa de politizar uma decisão técnica. Eles consideram que o licenciamento ambiental deve ser baseado em análises técnicas e não em acordos políticos.
