O Incra emite notificação aos ocupantes de terras do quilombo de Mãe Bernadete, visando regularizar a situação fundiária.
De acordo com o órgão, após diversas tentativas infrutíferas de identificação e notificação de todos os ocupantes, proprietários ou não, presentes no território quilombola de Pitanga de Palmares, decidiu-se utilizar o edital como medida para notificar esses proprietários. Com isso, os ocupantes ou proprietários dessas áreas rurais terão um prazo de 90 dias para contestar a demarcação estabelecida pelo Incra.
A demora na titulação do território do Quilombo Pitanga dos Palmares tem sido apontada pelos quilombolas e suas lideranças locais como a causa da violência contra a comunidade, que já teve suas duas principais lideranças assassinadas a tiros em um intervalo de seis anos. Em 2017, o filho de Bernadete, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, foi morto a tiros enquanto levava seus filhos para a escola.
O Incra é o responsável pela titulação dos quilombos e, nesse caso específico, levou mais de 5 anos e 9 meses para tentar notificar os proprietários ou posseiros identificados dentro do território a ser demarcado. A fase de notificação é a próxima etapa após a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) no Diário Oficial da União, o que aconteceu em novembro de 2017.
Através de sua assessoria, o Incra justificou que a demora na notificação dos imóveis presentes no Quilombo Pitanga dos Palmares ocorreu devido à complexa situação fundiária do local, especialmente por ser uma área na Região Metropolitana de Salvador. Além disso, a atuação dos servidores foi dificultada tanto pela pandemia quanto pelas restrições orçamentárias impostas pelo governo anterior.
Após o período de contestações, o órgão poderá solicitar a desapropriação das propriedades, desde que haja disponibilidade orçamentária. A indenização pela terra desapropriada será paga em dinheiro e pelo valor de mercado.
Após a conclusão do processo de desapropriação pelo Poder Judiciário e a transferência do domínio da terra para o Incra, o instituto poderá emitir um documento de titulação. No entanto, é importante ressaltar que o setor do Incra da Bahia responsável pela titulação de quilombos possui apenas sete servidores para lidar com mais de 380 processos de regularização fundiária e mais de 220 processos de desapropriação de imóveis rurais, o que dificulta o trabalho do órgão.
Além disso, a entidade de servidores destaca a falta de uma diretoria própria no Incra para lidar com a regularização dos quilombos e a ausência de um setor específico institucionalizado em suas superintendências regionais para tratar desse tema.
Segundo dados do último censo do IBGE, a Bahia é o estado com a maior população quilombola do país, contando com mais de 600 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Palmares.
