É urgente materializar o compromisso de eliminar as desigualdades sociais, econômicas e raciais em nossa sociedade.

Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades será lançado em Brasília

Desnecessário dizer que as desigualdades, além de injustas em si, são a causa dos piores problemas que o Brasil enfrenta –desde os desabamentos de moradias em época de chuvas até o enfraquecimento da democracia. Os mais de 60 textos publicados nesta coluna abordam alguns desses problemas. E, nas últimas eleições, pudemos notar que “combater as desigualdades” já se tornou um bordão repetido por candidatos de todo o espectro político.

É louvável que o assunto se tenha tornado importante a ponto de ocupar tanto espaço no debate público, mas o perigo dos temas unânimes é se tornarem slogans, vazios de intenção, repetidos apenas para ganhar eleitores, clientes ou consumidores. Uma evidência de que é esse o mecanismo que opera no caso das desigualdades é o fato de que a tão propalada necessidade de combatê-las ainda não produziu muitos resultados concretos.

As desigualdades brasileiras continuam sendo múltiplas e profundas. Elas aparentam ser muito difíceis de debelar porque se alimentam umas das outras e porque têm origens muito mais antigas do que qualquer um de nós: nascemos numa sociedade extremamente desigual, crescemos nesse mesmo ambiente e ouvimos de nossos pais e avós que era assim também na época deles —que sempre foi assim. Mas, como afirma o mote da ABCD (Ação Brasileira de Combate às Desigualdades), nossas desigualdades não são nada naturais: elas são fruto de decisões políticas.

Basta olhar para a nossa história –ou para a história de países que tomaram decisões políticas diferentes e hoje têm sociedades mais igualitárias do que a nossa– para identificar as escolhas que nos levaram ao nosso atual quadro de desigualdades extremas.

A decisão de utilizar mão de obra escrava, a demora para aboli-la e a adoção de políticas diferentes sobre uso da terra, crédito e educação dirigidas a imigrantes europeus, de um lado, e ex-escravizados provenientes da África, de outro, foram todas opções políticas. Também é esse o caso de cada escolha orçamentária sobre quanto dinheiro público vai para os sistemas de educação e saúde e quanto vai para pagar juros e de todas as aprovações de leis determinando quem paga quanto imposto. Ou seja, todas as nossas desigualdades têm origem em decisões políticas específicas.

Essas opções geraram as especificidades das nossas desigualdades –com uma dimensão racial gritantemente presente em todas as áreas, por exemplo–, mas isso significa também que elas podem ser revertidas por outras decisões políticas.

É com isso em mente que as mais de 60 organizações que compõem a ABCD se juntaram a outras redes (como a Coalizão Negra por Direitos), associações de municípios (como a Frente Nacional de Prefeitos e a Associação Brasileira de Municípios) e centrais sindicais (como CUT, Força Sindical, UGT e outras) para lançar um Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, no próximo dia 30, em Brasília.

Partindo da premissa de que antes de decidir qual remédio usar é preciso ter um diagnóstico do problema, uma das primeiras ações do pacto é o lançamento do Observatório Brasileiro das Desigualdades, em parceria com o Cebrap. O observatório deverá acompanhar anualmente cerca de 40 indicadores de desigualdade agrupados em nove áreas (saúde; educação; renda, riqueza e trabalho; segurança alimentar; segurança pública; acesso a serviços básicos; clima e meio ambiente; representação política; e desigualdades urbanas), sendo que as desigualdades de raça/cor, gênero, renda e aquelas que operam entre diferentes estados e regiões do Brasil são temas transversais. Os indicadores foram selecionados em conjunto com organizações e especialistas com longo histórico de atuação em cada um dos temas.

Além de monitorar avanços e retrocessos para que a sociedade possa cobrar seus representantes, a ideia é que os diagnósticos produzidos pelo observatório possam balizar o trabalho dos próprios governantes, tanto no sentido de escolher prioridades quanto no de desenhar programas dirigidos aos grupos mais afetados.

O pacto deverá lançar ainda um prêmio de combate às desigualdades para municípios. Também se uniu à iniciativa uma frente parlamentar composta por deputadas/os e senadoras/es comprometida/os a propor leis que contribuam para ampliar a equidade e a fiscalizar outros projetos sob essa ótica.

Esperamos assim contribuir para tornar concreto o compromisso declarado de tantos governantes com o combate às desigualdades.