Deputados podem votar hoje MP que reajustou salário mínimo.
A MP, que já foi aprovada pela comissão mista, conta com uma política permanente de correção do mínimo, incluída pelo relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), no texto original. Além disso, a correção da tabela do Imposto de Renda também foi incorporada à proposta.
Para compensar a queda na tributação sobre os salários, a MP determina a cobrança de Imposto de Renda sobre rendimentos obtidos no exterior por residentes no Brasil. No entanto, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), informou que essa taxação dos fundos offshore será retirada do texto da MP. Segundo Guimarães, o assunto será encaminhado ao Congresso por meio de um projeto de lei com urgência constitucional.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou o acordo e ressaltou a importância de um planejamento para evitar a perda de recursos. Ele afirmou que não é contrário à taxação de nenhum tipo de fundo.
Além da MP do Salário Mínimo, quatro projetos relacionados à área educacional estão na pauta de hoje. O Projeto de Lei 9133/17, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), prevê a suspensão de credenciamento de instituições que negarem matrícula a estudantes com deficiência. Já o Projeto de Lei 254/20, do deputado Rubens Otoni (PT-GO), propõe mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para garantir atendimento educacional diferenciado a gestantes e lactantes.
Outro projeto em votação é o de autoria do ex-deputado João H. Campos (PE), o Projeto de Lei 1580/19, que inclui a oferta da língua espanhola no ensino fundamental de maneira opcional a partir do sexto ano. Por fim, o Projeto de Lei 3035/20, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP), institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, voltada para atendimento às pessoas com transtorno mental, transtorno do espectro autista (TEA), deficiência intelectual e deficiências múltiplas.
Essas propostas estão tramitando em regime de urgência e contam com o apoio da Frente Parlamentar Mista da Educação. O objetivo é votá-las no mês de comemoração do Dia do Estudante.
Além dos projetos educacionais, também está na pauta o Projeto de Lei 2245/23, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua). Essa política tem como objetivo promover os direitos humanos dos moradores de rua, como o acesso ao trabalho, à renda, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade.
É importante ressaltar que o texto foi redigido pela equipe do ND e não foram citadas fontes para a produção da matéria.
