A investigação conduzida pela HRW aconteceu entre novembro de 2022 e janeiro de 2023. De acordo com a organização, sete sites educacionais coletaram e enviaram dados de crianças e adolescentes para empresas terceirizadas. Eles utilizaram tecnologias de rastreamento projetadas para fins publicitários.
Um dos portais mencionados é o Centro de Mídias SP (CMSP), responsabilidade da Secretaria Estadual da Educação de São Paulo. Durante a pandemia, o CMSP era utilizado para aulas remotas.
Segundo o relatório da HRW, esses sites não apenas monitoraram os estudantes durante as aulas virtuais, mas também os acompanharam enquanto navegavam na internet fora do horário escolar, invadindo sua privacidade.
A HRW descobriu que cinco sites aplicaram técnicas de rastreamento muito invasivas para monitorar os estudantes de forma invisível e em maneiras impossíveis de evitar ou se proteger. Além disso, outros quatro sites rastrearam crianças e adolescentes com mais intensidade do que um adulto normalmente é rastreado ao navegar na internet.
Questionado sobre o caso, o MPSP informou que está conduzindo um inquérito para investigar as denúncias. Já a Secretaria da Educação de São Paulo afirmou que é responsável apenas pelo CMSP, e os outros serviços foram disponibilizados para uso durante a pandemia, sem vínculo de execução ou propriedade das plataformas.
A secretaria também ressaltou que exige que os aplicativos parceiros assinem um acordo de confidencialidade, e que o descumprimento desse acordo pode acarretar em responsabilização civil, administrativa e criminal. Além disso, eles afirmam cumprir integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e seguir boas práticas de segurança da informação.
A CNN procurou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para obter informações sobre o caso, mas ainda não obteve retorno.
É importante destacar que a coleta de dados de crianças e adolescentes sem o consentimento adequado e o uso indevido dessas informações são problemas sérios, que violam a privacidade e os direitos desses estudantes. A investigação do Ministério Público de São Paulo é um passo importante para apurar essas denúncias e garantir a proteção dos dados dos alunos da rede estadual de ensino.
