A proteção à criança é incluída na formação de educadores e profissionais do SUS, aprovação no Senado.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 5.016/2019, que tem como objetivo incluir a proteção dos direitos de crianças e adolescentes na formação de profissionais da educação e nas ações do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria, de autoria da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) e relatada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), agora aguarda sanção da Presidência da República.

As modificações propostas pelo projeto alteram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei Orgânica da Saúde. Uma das mudanças é a inclusão da capacitação para identificação de maus-tratos, negligência e abuso sexual contra crianças e adolescentes na formação dos profissionais da educação básica.

No âmbito do SUS, a proposta prevê a inserção da proteção aos direitos humanos como um princípio a ser seguido durante a prestação de serviços. Além disso, estabelece que a identificação de maus-tratos e de violência sexual contra menores deve receber atenção especial por parte dos profissionais de saúde. Para Teresa Leitão, essa medida reafirma a preocupação constitucional com a saúde integral de crianças e adolescentes no país.

O projeto de lei foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no início deste mês e segue agora para a sanção presidencial. De acordo com a senadora Teresa Leitão, a proposta transforma o ambiente escolar e o SUS em relevantes aparatos para o reconhecimento de situações de ameaça à saúde de crianças e adolescentes por maus-tratos, negligência ou violência sexual.

No relatório apresentado, Teresa Leitão destacou que o Disque Direitos Humanos, conhecido como Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos, recebeu 69,3 mil denúncias e registrou 397 mil violações de direitos da criança entre janeiro e abril deste ano. Esses números, segundo a relatora, evidenciam a necessidade de desenvolver e aprimorar mecanismos de identificação, denúncia e prevenção de situações de maus-tratos, negligência e abuso sexual contra crianças e adolescentes no país.

A aprovação do projeto no Senado reforça a importância de proteger os direitos das crianças e adolescentes, especialmente diante dos dados alarmantes de violações desses direitos. Agora, a expectativa é pela sanção presidencial, para que as mudanças propostas sejam efetivadas e contribuam para a promoção da saúde integral e proteção das crianças e adolescentes brasileiros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)