Tebet anuncia otimização de políticas públicas para o melhor atendimento à população.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou hoje que os governos anteriores não tiveram coragem de aproveitar as análises feitas pelo Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) para melhorar programas e projetos que movimentaram mais de R$ 1 trilhão nos últimos anos. Durante o 1º Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público, a ministra destacou a falta de coragem e responsabilidade dos governos anteriores que não promoveram mudanças em políticas públicas mesmo após as avaliações realizadas pelo CMAP.

Segundo a ministra, das 60 políticas públicas avaliadas nos últimos anos pelo CMAP, nenhuma foi redesenhada, cancelada ou anulada para dar lugar a políticas mais eficientes. No entanto, ela garantiu que o atual governo será parceiro da Controladoria Geral da União (CGU) para garantir o acompanhamento e implementação das recomendações do CMAP.

O CMAP já realizou avaliações em diversas áreas, como assistência e previdência social, saúde, educação, infraestrutura, indústria, comércio, empreendedorismo, defesa, justiça, segurança, agricultura, trabalho, transporte, energia, comunicação, ciência, tecnologia, inovação, habitação e saneamento, entre outras. Atualmente, estão em andamento avaliações de subsídios da União e de gastos diretos, como programas de educação, saúde indígena e estudos científicos.

A ministra ressaltou que o governo pretende aprimorar as políticas públicas em parceria com os ministérios finalísticos, levando em consideração o compromisso com a responsabilidade fiscal. A intenção é promover mudanças para que as políticas sejam mais eficientes e objetivas.

Durante o seminário, também foi discutida a reforma tributária. O secretário-executivo e ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, destacou a necessidade da aprovação da reforma, afirmando que o sistema tributário brasileiro é considerado o pior do mundo de acordo com um ranking do Banco Mundial. Ele ressaltou que a reforma tem o objetivo de melhorar a posição do Brasil nesse ranking, proporcionando uma outra racionalidade ao sistema tributário e transformando a forma como o país é visto no mundo.

Durigan argumentou que a reforma tributária também trará benefícios internos, proporcionando mais justiça social e igualdade entre os estados. Com a regra de tributação de consumo no destino, os estados mais pobres serão beneficiados e haverá uma racionalização do sistema, beneficiando também os estados de origem.

Em suma, a ministra Simone Tebet reforçou a necessidade de aproveitar as análises do CMAP para aprimorar as políticas públicas e o governo demonstrou o interesse em promover mudanças para tornar as políticas mais eficientes. Além disso, a reforma tributária foi discutida como uma forma de melhorar a posição do Brasil no ranking mundial do sistema tributário e trazer benefícios internos.