Rádios comunitárias denunciam demora do governo em atualizar regulamentação do setor, gerando críticas da comunidade.
Santos destacou que o decreto tem sido um obstáculo para a sobrevivência das rádios comunitárias e lamentou a falta de avanço desde o lançamento da Frente Parlamentar de Apoio às Rádios Comunitárias em junho. O representante das rádios comunitárias pede a mudança do limite geográfico atual, que restringe a cobertura a um raio de até mil metros a partir da antena transmissora, além de permitir a veiculação de publicidade local, atualmente proibida.
Segundo Santos, as rádios comunitárias não buscam competir com as grandes empresas do setor, mas sim atrair os mesmos anunciantes. Ele ressaltou que as pequenas lojas locais não têm condição de anunciar em emissoras comerciais que apenas trazem a cultura dos grandes centros.
Durante a audiência, também foram apresentadas outras queixas em relação às rádios comunitárias. O representante do Movimento Nacional pela Democratização da Comunicação, José Moreira da Silva, destacou as proibições ao uso de link de radiofrequência para transmissão de eventos fora do estúdio e a formação de rede. Já o procurador dos direitos do cidadão no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, Júlio Araújo, defendeu as rádios comunitárias como instrumentos de direito à comunicação, liberdade de expressão e fortalecimento da ordem democrática.
O coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Admirson Medeiros Junior, criticou a falta de diálogo por parte do governo federal em relação ao tema. Diante dos problemas na regulamentação, os deputados Luiz Couto (PT-PB) e Merlong Solano (PT-PI) se comprometeram a retomar os contatos com o Ministério das Comunicações e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Vale destacar que os representantes do governo federal convidados para a audiência não compareceram. Foi ressaltada a necessidade de dar espaço às rádios comunitárias para que possam crescer e ajudar a população que não tem acesso à TV e à internet.
José Carlos Oliveira foi o responsável pela reportagem, enquanto a edição ficou a cargo de Geórgia Moraes.
