Aprovação de crédito de R$1,2 bilhão para áreas afetadas por enchentes no RS marca ação do governo em 2024
19/07/2024 – 15:43
Foto: Maurício Tonetto/SSP-RS
Enchente no Rio Grande do Sul, em maio de 2024
A Medida Provisória 1244/24, aprovada recentemente, destina um crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão no Orçamento de 2024 para diversos ministérios visando a recuperação das regiões afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Um dos destaques da MP é o apoio ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que teve que adiar o Concurso Público Nacional Unificado devido às adversidades causadas pelas enchentes.
Os ministérios contemplados com esse recurso são:
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público: para cobrir despesas relacionadas ao adiamento do Concurso Público Nacional Unificado, buscando garantir equidade entre os candidatos e sigilo no processo seletivo.
- Arquivo Nacional: para a execução do plano de ação de recuperação de acervos atingidos pelas inundações.
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: destinado à realização de despesas com diagnóstico de estradas e barragens, beneficiando famílias afetadas.
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: para garantir assistência humanitária à população atingida.
- Banco Central do Brasil: visando despesas emergenciais com reparos e substituições de equipamentos do edifício em Porto Alegre.
- Ministério da Fazenda: integrando cotas do Fundo Garantidor de Operações para cobrir contratos em programas de apoio à agricultura familiar e ao produtor rural.
Os recursos destinados ao Rio Grande do Sul não afetarão a meta fiscal do governo para 2024, que busca equilíbrio entre receitas e despesas. No entanto, impactam o déficit nominal, considerando os custos da dívida pública.
O governo prevê que esses recursos saiam do superávit financeiro de 2023, que foi de R$ 70,2 bilhões. A MP 1244 já utilizou R$ 44,8 bilhões desse superávit.
A medida agora segue para análise pela Comissão Mista de Orçamento e posteriormente pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub
