Câmara avalia MP de reajuste salarial para servidores públicos federais; fique ligado nas últimas atualizações.
Uma das alterações propostas pela MP é a criação de uma nova diretoria na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). Além disso, a margem consignável para servidores federais será ampliada, permitindo que eles utilizem até 45% de seus salários para contrair empréstimos. Atualmente, esse limite é de 35%, sendo que 10% são destinados obrigatoriamente ao cartão de crédito consignado e ao cartão de benefícios consignado.
No entanto, a relatora adiantou que o tema sobre a ampliação da margem consignável será retirado do texto e tramitará em breve como um projeto de lei a parte. Alice Portugal ressaltou a importância da MP ao garantir o reajuste salarial para uma categoria que acumula perdas de 34% nos últimos quatro anos. Ela enfatizou que essa proposta representa o retorno do diálogo com os servidores públicos, já que desde 2017 não houve discussões sobre remuneração ou condições de trabalho.
É necessário que a proposta seja votada tanto na Câmara como no Senado até quinta-feira (24) para que não perca a validade. Caso não seja votada, o reajuste será suspenso. A deputada destacou que as alterações não acatadas serão discutidas posteriormente com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em negociações com os sindicatos das categorias.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) ressaltou que o reajuste consolida a política de valorização do serviço público, uma vez que houve uma redução salarial durante os quatro anos do governo Bolsonaro pela falta de recomposição inflacionária. Por outro lado, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) afirma que votará contra a MP, pois acredita que deveria haver igualdade nas remunerações no serviço público, já que os servidores federais ganham em média o dobro do que ganham os servidores municipais para exercerem as mesmas funções.
É importante ressaltar que mais informações sobre o assunto serão divulgadas em breve.
