Ação judicial exige que São Caetano aprimore a infraestrutura fornecida ao Conselho Tutelar para melhor atendimento à comunidade.
Entre as determinações impostas pelo MP estão a contratação e qualificação de profissionais, como motoristas e seguranças, a regularização da instalação elétrica na sede do órgão, o fornecimento de mobiliário adequado e a implementação de cursos de formação e aperfeiçoamento para os conselheiros tutelares. O município foi dado um prazo de 30 a 60 dias para cumprir essas exigências.
De acordo com o MP, a falta de estrutura no Conselho Tutelar de São Caetano do Sul é um problema que vem sendo investigado desde maio deste ano. Durante o processo, foi constatado que o serviço não está sendo prestado de maneira regular, o que viola os direitos das crianças e dos adolescentes residentes na cidade.
Essa decisão foi tomada com o objetivo de garantir que o Conselho Tutelar possa desempenhar efetivamente suas funções e proteger os direitos das crianças e adolescentes. A liminar é uma medida temporária, mas busca solucionar a situação de forma mais urgente.
Vale ressaltar que o Ministério Público tem atuado de forma incansável na defesa dos direitos das crianças e adolescentes em todo o país. Ainda há muito a ser feito para garantir que esses direitos sejam respeitados e que as instituições responsáveis pela proteção desses grupos vulneráveis estejam funcionando de maneira adequada.
É fundamental que o Município de São Caetano cumpra as exigências impostas pela liminar dentro do prazo estabelecido. A proteção das crianças e adolescentes é uma responsabilidade de todos e cabe às autoridades garantir que os direitos desses grupos sejam assegurados. O Conselho Tutelar é uma instituição vital nesse processo e deve contar com o apoio e recursos necessários para desempenhar suas funções de maneira eficaz.
