A votação para decidir sobre a participação de juízes em eventos é adiada devido a pedido de vista.

Em uma sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada nesta terça-feira (22), o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, solicitou mais tempo para examinar a proposta de regulamentação da participação de juízes em eventos, palestras e atividades acadêmicas. Este pedido de vista interrompeu o julgamento da proposta depois que o relator, conselheiro Vieira de Mello Filho, apresentou seu voto a favor do estabelecimento de uma “política nacional de transparência ativa de prevenção de conflitos de interesse” na magistratura.

De acordo com Mello Filho, a justificativa para a apresentação dessa proposta é o avanço da concretização do princípio da transparência no Poder Judiciário brasileiro. O conselheiro ressaltou a importância de abordar a demanda por transparência, considerando que o Poder Judiciário detém atualmente um grande poder e vive um momento de judicialização da política.

Antes de suspender a votação da proposta, a presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, enfatizou a relevância do debate sobre o regramento da participação de juízes e magistrados em eventos organizados por empresas privadas ou entidades de classe, assim como no magistério, destacando que esse assunto interessa à sociedade como um todo. A ministra ressaltou a importância de aprofundar o debate em torno da proposta a ser aprovada e manifestou o desejo de que haja uma magistratura respeitada e transparente.

A proposta apresentada pelo ministro Mello Filho define os deveres dos magistrados que participarem de eventos, incluindo a obrigação de comunicar à Corregedoria, previamente, seu desejo de participar como palestrante, conferencista ou debatedor. Além disso, a minuta também aborda diversos outros aspectos, incluindo a evolução patrimonial dos magistrados. Segundo Mello Filho, a regulamentação é uma das melhores formas de prevenir possíveis conflitos de interesse, garantindo a independência e imparcialidade dos magistrados.

Embora Salomão tenha pedido mais tempo para análise da proposta, o conselheiro Mário Goulart Maia aproveitou a oportunidade para manifestar seu apoio ao relatório de Mello Filho, votando a favor do mesmo.

O pedido de vista do corregedor-nacional de Justiça permitirá uma análise mais aprofundada deste tema, que busca garantir a transparência e evitar conflitos de interesse na atuação dos magistrados em eventos externos à magistratura. É importante ressaltar a relevância desse debate, que visa fortalecer a imagem do Poder Judiciário e garantir a confiança da sociedade na sua atuação. A transparência é um princípio fundamental para o bom funcionamento das instituições e é imprescindível para uma magistratura respeitada.