O projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), recebeu um relatório favorável do senador Humberto Costa (PT-PE). Segundo a proposta, a cota de tela garante espaço para o conteúdo nacional nas salas de cinema e nas grades de programação das TVs por assinatura. Atualmente, a cota de tela deixa de ser válida em 11 de setembro.
Randolfe justifica a urgência em resolver esse tema, afirmando que adiar a renovação prejudicaria o cinema brasileiro.
Os detalhes sobre os dias para o cumprimento da cota de tela, a diversidade de títulos a serem exibidos e o limite máximo de ocupação das salas de cinema por uma mesma obra são estabelecidos anualmente através de decreto presidencial. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) define os outros requisitos e condições para o cumprimento e aferição da cota.
O projeto de lei altera a medida provisória que estabelece os princípios gerais da Política Nacional do Cinema (MP 2.228-1/2001). De acordo com o texto, o descumprimento da cota de tela pode resultar em multa correspondente a 5% da receita bruta média diária de bilheteria do complexo, com limite de até R$ 2 milhões.
Humberto Costa destaca que o projeto respeita a Constituição, que garante o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional.
Além disso, a CAE também aprovou a Mensagem 48/2023 do Poder Executivo. Essa mensagem solicita ao Senado a autorização para a contratação de US$ 22 milhões em operações de crédito externo para a cidade de Hortolândia, em São Paulo. Esses recursos serão destinados a programas de modernização, desenvolvimento urbano sustentável e preservação ambiental. O dinheiro provém do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). A mensagem recebeu parecer favorável do senador Giordano (MDB-SP) e seguirá para o Plenário em regime de urgência.
Essas informações foram divulgadas pela Agência Senado e a reprodução do texto é autorizada desde que citada a fonte.
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