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Ronaldinho Gaúcho poderá se reservar o direito de ficar em silêncio durante a CPI das Criptomoedas.

O ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho tem seu depoimento marcado para esta terça-feira (22), às 14h30, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados. No entanto, segundo decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ele poderá exercer o direito de ficar em silêncio durante o interrogatório.

Além disso, Ronaldinho terá o direito de ser assistido por seu advogado e estará protegido contra qualquer tipo de constrangimento físico ou moral decorrente do exercício desse direito constitucional. A convocação do ex-jogador se deve aos seus negócios com uma plataforma que opera com criptoativos.

Não apenas Ronaldinho, mas também seu irmão, Roberto de Assis Moreira, foi chamado para depor e terá a mesma prerrogativa de permanecer em silêncio. A CPI das Pirâmides Financeiras está investigando esquemas fraudulentos envolvendo criptomoedas. Segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), cerca de 11 empresas teriam cometido fraudes utilizando moeda digital, enganando pessoas através de informações falsas e promessas de rentabilidade alta ou garantida para sustentar o esquema de pirâmide.

A participação de Ronaldinho e seu irmão é fundamental para que a CPI possa avançar nas investigações e entender o envolvimento de diferentes personagens nesses esquemas fraudulentos. No entanto, é importante ressaltar que o direito de permanecer em silêncio é garantido pela Constituição e é uma prerrogativa de qualquer cidadão.

A CPI das Pirâmides Financeiras busca combater essas práticas ilícitas que prejudicam milhares de pessoas, que muitas vezes são atraídas pela promessa de altos lucros e acabam sendo vítimas de golpes. A utilização das criptomoedas nesse tipo de esquema tem se proliferado nos últimos anos, o que torna ainda mais importante a atuação dos órgãos competentes para coibir essa prática e proteger os investidores.

No entanto, é necessário que a CPI tenha cautela ao lidar com os depoimentos dos convocados, garantindo os direitos individuais dos envolvidos e ao mesmo tempo agindo de forma efetiva para desmontar essas pirâmides financeiras. Espera-se que, com o depoimento de Ronaldinho Gaúcho e de seu irmão, seja possível obter informações relevantes para o avanço das investigações e para a punição dos responsáveis por esses esquemas fraudulentos.

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