Pacheco aponta brecha na reforma que permite que o estado crie impostos, gerando insegurança e preocupação.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou sua preocupação em relação à possibilidade de os estados criarem novos impostos, conforme aberto pelo texto da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados. Em sua opinião, o Artigo 19 desse texto gera um ambiente de “indefinição e de alguma insegurança” e precisará ser rediscutido no Senado.

Durante uma reunião na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Pacheco destacou que a reforma tributária visa à unificação dos impostos e à limitação das alíquotas em todo o país. No entanto, permitir que os estados arrecadem mais impostos de acordo com seus próprios critérios traz uma indefinição para esse processo.

Embora compreenda as circunstâncias em que o artigo foi aprovado na Câmara dos Deputados, Pacheco afirmou que o tema será rediscutido no Senado em conjunto com os governadores. Segundo ele, a melhor forma de solucionar o impasse é por meio da votação e da definição do entendimento da maioria dos senadores.

A previsão inicial é que a reforma seja votada no Senado no dia 4 de outubro, porém Pacheco não descarta a possibilidade de adiamento caso seja necessário garantir a segurança e compreensão do texto votado pela sociedade brasileira.

Outro ponto abordado pelo presidente do Senado foi a limitação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a 25%. Embora o relator da reforma no Senado recomende essa limitação, Pacheco ressalvou que o tema será objeto de discussão pelos senadores.

Em relação aos incentivos fiscais para o Norte, especialmente para a indústria automobilística, e para o Nordeste, como ocorre na Zona Franca de Manaus, Pacheco destacou que eles serão considerados com base no conceito de desigualdade. Segundo ele, a “igualdade é tratar desigualmente os desiguais, na medida dessa desigualdade”. O presidente ressaltou a importância de ouvir os governadores dessas regiões para entender o que precisa ser feito.

Por fim, Pacheco enfatizou que o Senado Federal é composto por uma maioria de parlamentares das regiões do Norte e Nordeste, portanto, esses projetos são muito importantes para a instituição.

A reforma tributária é um tema complexo e que envolve diferentes interesses. O debate no Senado será fundamental para ajustar e aprimorar o texto aprovado na Câmara, com o objetivo de alcançar uma reforma que seja justa e eficiente, garantindo uma maior unificação dos impostos em todo o país.