Governador Castro oferece recompensa de R$ 5.000 a policiais pelo fuzil resgatado, em ato de apoio à segurança pública.

Governador do Rio de Janeiro assina decreto que prevê pagamento de prêmio a policiais por apreensão de fuzis

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), assinou um decreto que estabelece o pagamento de um prêmio no valor de R$ 5.000 para policiais por cada fuzil apreendido. As regras foram publicadas nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial e incluem o pagamento do prêmio mesmo em casos de apreensões realizadas durante os dias de folga dos policiais. No entanto, o texto do decreto não especifica como os policiais deveriam atuar em operações desse tipo fora do horário de trabalho.

O objetivo do decreto é estimular a retirada de armas de fogo em uso das mãos de criminosos. No entanto, o prêmio só será concedido para as armas em que a perícia comprove capacidade de produzir tiros. Isso significa que peças que possam ser usadas para a fabricação de armamentos não serão contempladas pela premiação. Um exemplo disso foi a apreensão de material capaz de confeccionar 117 fuzis na casa de um amigo do ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de assassinar a vereadora Marielle Franco. Nessa situação, os policiais envolvidos na operação não receberiam o prêmio.

A criação dessa premiação faz parte de uma atualização dos benefícios pagos no Sistema Integrado de Metas da segurança pública, que inclui a redução de indicadores como a letalidade violenta (que engloba homicídios, mortes causadas por agentes do estado e latrocínio), além de roubos de rua, veículos e cargas.

O governador Cláudio Castro ressaltou que a intenção é diminuir o poder bélico dos criminosos. Ele afirmou em nota: “Fuzil é arma de guerra, quanto mais tirarmos das mãos dos bandidos, menos será necessário que nossos policiais civis e militares usem”.

Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), em 2020 foram apreendidos 457 fuzis no estado do Rio de Janeiro. A premiação será de R$ 5.000 por fuzil apreendido e será dividida entre os policiais responsáveis pela operação. No entanto, agentes que estejam afastados disciplinarmente de suas funções não terão direito ao pagamento.

Em relação à possibilidade de receber o prêmio por apreensões fora do horário de trabalho, a assessoria de imprensa do governo estadual informou que o pagamento será efetuado apenas durante a folga remunerada em programas do estado, como o Regime Adicional de Serviço (RAS) e o Programa de Integração na Segurança (Proeis). O decreto não menciona essa limitação.

O governo do estado não se pronunciou sobre a ausência de premiação para trabalhos investigativos como o que envolveu Ronnie Lessa. O sociólogo Daniel Hirata, coordenador do Geni/UFF (Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense), expressou preocupação quanto à possibilidade de uma “corrida atabalhoada” em busca do prêmio, com operações policiais irresponsáveis. Ele ressaltou que o sistema de metas e bonificações pode influenciar negativamente nas ações dos policiais. Hirata também criticou a utilização do caso das chacinas de Nova Brasília em 1990 como justificativa para a premiação, afirmando que não há metas associadas à apreensão de fuzis e que a redução da letalidade policial deveria ser o principal objetivo.

O decreto assinado pelo governador Cláudio Castro tem o objetivo de incentivar a apreensão de fuzis no estado do Rio de Janeiro, mas ainda existem pontos que geram polêmica e necessitam de esclarecimentos adicionais.