Creches podem dar prioridade a crianças de famílias inscritas no CadÚnico, conforme vídeo divulgado. Medida busca inclusão e igualdade social.
O projeto de lei em questão é o PL 729/2022. Caso seja aprovado, ele estabelecerá que as famílias inscritas no CadÚnico terão preferência no acesso às vagas oferecidas nas creches. O Cadastro Único é um instrumento utilizado pelo governo para identificar e caracterizar as famílias de baixa renda, possibilitando a inclusão em programas sociais.
A iniciativa do senador Rogério Carvalho tem como objetivo garantir que as famílias cadastradas no CadÚnico tenham acesso ao serviço de creche de forma mais rápida e eficiente. O parlamentar defende que o acesso à educação infantil é fundamental para o desenvolvimento das crianças e que as famílias em situação de vulnerabilidade devem ter prioridade nesse atendimento.
Após ser aprovado pela CDH, o projeto agora será encaminhado para a CAE, onde será realizada uma análise econômica da proposta. Caso seja considerado viável e não apresente impactos financeiros significativos, o projeto poderá seguir para votação no plenário do Senado.
A priorização das famílias cadastradas no CadÚnico nas vagas de creche é uma medida que busca promover a igualdade de oportunidades e o combate à desigualdade social. Ao garantir acesso à educação infantil para as famílias em situação de vulnerabilidade, espera-se que haja um impacto positivo no desenvolvimento das crianças e na promoção da inclusão social.
O projeto de lei ainda precisa ser aprovado em mais uma comissão antes de ser encaminhado para votação final. Caso seja aprovado em todas as etapas, ele seguirá para sanção presidencial e poderá ser transformado em lei. A expectativa é de que essa medida contribua para melhorar a qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade e promova a igualdade de oportunidades no acesso à educação infantil.
