Aprovada comissão para atendimento psicossocial a filhos de presos e vítimas de violência, garantindo suporte emocional necessário.

A morte violenta dos pais de crianças e adolescentes pode ter um impacto significativo no luto infantil e comprometer seu desenvolvimento. Essa é a conclusão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, que aprovou a inclusão desses menores no grupo de beneficiários de atendimento médico e psicossocial.

A medida faz parte do Projeto de Lei 1151/23, proposto pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e busca incluir essas políticas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA já prevê a oferta de serviços médicos e psicossociais para vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

A deputada Amanda Gentil (PP-MA), relatora da proposta, foi favorável à inclusão desses menores. Ela ressaltou que a morte violenta dos pais pode ter repercussões significativas no luto infantil e representar um fator de risco para o desenvolvimento dessas crianças. Além disso, Gentil destacou a necessidade de aprimorar a política de atendimento para crianças e adolescentes cujos pais estão presos, uma vez que eles são estigmatizados e estão em fase de desenvolvimento.

A proposta agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada nessa comissão, o projeto terá caráter conclusivo, ou seja, não precisará ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a menos que haja divergência entre as comissões ou um recurso assinado por 52 deputados solicitando sua apreciação em Plenário.

Essa medida é de extrema importância para garantir o bem-estar e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes que passam por situações tão traumáticas como a perda violenta dos pais. O atendimento médico e psicossocial adequado pode auxiliar no processo de luto e minimizar os impactos negativos que essa experiência pode gerar. Além disso, ao incluir os filhos de pais presos nessas políticas, é possível combater o estigma e promover a inclusão dessas crianças na sociedade.

O projeto conta com o apoio de especialistas na área da infância e adolescência, bem como de organizações que atuam em prol dos direitos desses grupos. A expectativa é de que a proposta seja aprovada e possa contribuir para garantir o direito à saúde e ao bem-estar de crianças e adolescentes em situações vulneráveis.