Ação contra Dilma Rousseff é arquivada pelo TRF-1, decisão é mantida e encerra o processo no tribunal.
Além de Dilma, a decisão também beneficia o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho.
A 10ª Turma do TRF julgou a apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão de primeira instância que arquivou a ação contra os acusados.
A acusação do MPF era de que Dilma e os outros ex-integrantes de seu governo teriam usado bancos públicos para “maquiar o resultado fiscal”, atrasando o repasse de valores às instituições, conhecidas como “pedaladas fiscais”.
Inicialmente, no processo que tramitou na 4ª Vara Federal em Brasília, Dilma e Mantega foram excluídos da ação. Em seguida, o processo contra os demais acusados também foi arquivado, sem resolução de mérito, por falta de fundamentação das acusações.
Na sessão desta tarde, o colegiado do TRF julgou a apelação do MPF contra o arquivamento em primeira instância. Por 3 votos a 0, a turma manteve o arquivamento. Votaram a favor do arquivamento o relator, juiz Saulo Casali Bahia, o juiz Marllon Souza e o desembargador Marcos Vinícius Reis Bastos.
Durante a sessão, o advogado Eduardo Lasmar, representante de Dilma, reiterou que a ex-presidente não participou das operações dos bancos. Ele ressaltou que o Ministério Público não conseguiu imputar uma conduta a Dilma e que não foram apresentadas provas de dolo por parte da ex-presidente.
Essa decisão do TRF representa uma vitória para Dilma e os demais acusados, reforçando a tese de que não houve irregularidades nas pedaladas fiscais. No entanto, é importante ressaltar que o processo de impeachment já foi concluído e Dilma não poderá retomar seu cargo de presidente.
Fica evidente a fragilidade das acusações apresentadas pelo MPF, uma vez que não foram encontradas provas concretas de que Dilma tenha participado ou tido conhecimento das operações irregulares nos bancos públicos. Agora, cabe ao MPF decidir se irá recorrer da decisão do TRF.
