A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprova projeto que garante atendimento prioritário à mulher vítima de violência doméstica no Sistema Único de Saúde (SUS).
A relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), recomendou a aprovação da proposta, assim como a emenda proposta pela Comissão de Seguridade Social e Família. Por se tratar de um projeto com caráter conclusivo, ou seja, que pode ser votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, o texto também foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Agora, o projeto segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário da Câmara.
A proposta aprovada traz alterações tanto na Lei Maria da Penha quanto na Lei 13.239/15, que trata das cirurgias plásticas reparadoras de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. De acordo com o deputado André Ferreira (PL-PE), autor do projeto, as mulheres também terão preferência para cirurgias plásticas reconstrutoras.
Essa iniciativa é de extrema importância para garantir a proteção e o cuidado adequado às mulheres que enfrentam situações de violência doméstica e familiar. Com o atendimento prioritário no SUS e no Sistema Único de Segurança Pública, as vítimas terão acesso facilitado aos serviços de saúde e de segurança, proporcionando uma rede de apoio mais eficiente.
A violência contra a mulher é um grave problema social que precisa ser combatido de forma enérgica. Medidas como essa contribuem para a criação de um ambiente seguro e de acolhimento para as mulheres que sofrem violência doméstica. Além disso, a inclusão das cirurgias plásticas reconstrutoras como parte do atendimento prioritário também representa um avanço significativo, uma vez que auxilia na recuperação física e emocional das vítimas.
É importante destacar o trabalho realizado pela relatora Tabata Amaral e pelas comissões envolvidas na análise desse projeto, que demonstraram sensibilidade e comprometimento na defesa dos direitos das mulheres. A aprovação desse projeto é mais um passo na luta pela igualdade de gênero e na busca por uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres brasileiras.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon
