Don’t stay silent: bars, restaurants, and clubs must enroll in mandatory course. (23 words)
Curso Gratuito do Governo de SP Capacita Profissionais do Setor de Lazer para Proteger Mulheres
Profissionais de bares, restaurantes, espaços de eventos, hotéis e estabelecimentos do setor de lazer têm até o dia 20 de agosto para se inscrever gratuitamente no curso preparatório para aplicação do protocolo Não se Cale, lançado neste mês pela Secretaria de Políticas para a Mulher do Governo de São Paulo.
O objetivo desse curso é reforçar as estratégias de proteção das mulheres em estabelecimentos privados e públicos, padronizando formas de acolhimento e auxílio às vítimas de violência e assédio.
A iniciativa é voltada para cerca de 1,5 milhão de profissionais que atuam nos setores de entretenimento, lazer e gastronomia em todo o estado. A finalidade é prepará-los para identificar e enfrentar situações de risco de forma ativa e adequada.
Para se inscrever, os interessados devem acessar o site http://mulher.sp.gov.br/naosecale até o dia 20 de agosto.
O curso possui duração de 30 horas e será ministrado totalmente online. Os módulos abordam conteúdos de conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção, agregando conhecimentos nas áreas de Segurança, Saúde e Assistência.
A capacitação é exigida por lei e é um critério essencial para obtenção do Selo Estabelecimento Amigo da Mulher e participação no prêmio que leva o mesmo nome. Esses reconhecimentos visam estimular a capacitação e o uso dos materiais de comunicação oficiais da campanha.
Além disso, os estabelecimentos que obtiverem o selo devem fixar o cartaz oficial em local de alta visibilidade e nos banheiros disponíveis para o público feminino.
O cumprimento da legislação será fiscalizado pelo Procon-SP, e eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até mesmo interdição, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
O Selo Estabelecimento Amigo da Mulher terá três categorias distintas – ouro, prata e bronze – e será concedido semestralmente, com validade anual. A partir de 2024, os estabelecimentos que já obtiveram a certificação de ouro poderão participar da premiação através de um edital de chamamento público.
Turmas do curso de capacitação
- Turma I – Bares, Restaurantes e congêneres
– Início em 01/09/2023
– Término em 01/10/2023 - Turma II – Bares, Restaurantes e congêneres e demais estabelecimentos
– Início em 01/10/2023
– Término em 01/11/2023 - Turma III – Remanescentes de Bares, Restaurantes e congêneres e demais estabelecimentos
– Início em 01/12/2023
– Término em 01/01/2024
Imagem: Governo de São Paulo
