O Dia da Justiça Brasileira – Entrevista Exclusiva com o Ministro Edson Fachin

O Dia da Justiça no Brasil é celebrado em homenagem aos profissionais que atuam no sistema judiciário, e para entender melhor a importância e as nuances da Constituição Brasileira, conversamos com o Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Constituição Brasileira x Constituições Estrangeiras

Edson Fachin destacou que a Constituição Brasileira se diferencia das demais ao redor do mundo por sua extensão, com cerca de 67 a 70 mil palavras, muito acima da média mundial de 22 mil palavras. Além disso, ressaltou a grande quantidade de dispositivos transitórios presentes na Carta Magna, o que a torna única em suas características legislativas.

Conquistas Constitucionais

O Ministro salientou que a pluralidade de ideias e opiniões presentes na Constituição atua como uma conquista por si só, evidenciando a riqueza do debate que culminou na Constituição Cidadã de 1988. Além disso, realçou a ênfase dada aos direitos fundamentais e à democracia participativa, evidenciando a preocupação com questões sociais e políticas.

Avanços da Justiça Brasileira

Edson Fachin ressaltou que a Constituição de 1988 contribuiu significativamente para a estabilidade institucional vivenciada pelo Brasil e destacou que, apesar dos desafios presentes, a Carta Magna garante o acesso aos direitos fundamentais e representa um marco jurídico inegável.

O Cumprimento da Lei

Quando questionado sobre como garantir a obediência à Constituição, o Ministro apontou a necessidade de investir na educação constitucional em todos os níveis, desde o ensino infantil até os mais avançados, a fim de promover a compreensão e o cumprimento efetivo da lei. Além disso, destacou a ampliação das ações constitucionais previstas na Carta de 1988 como um importante recurso para assegurar os direitos constitucionais.

Por Tiago Vechi – Jornalista