Conselho Nacional do Meio Ambiente revoga normas antigas e promove maior inclusão da sociedade na tomada de decisões.
A necessidade de reestruturação do Conama foi um assunto que já havia sido abordado durante o governo de Lula. Em fevereiro deste ano, o presidente atual publicou um decreto que aumentava o número de membros no conselho para 114.
Em contrapartida, em 2019, Bolsonaro reduziu o número de cadeiras de 96 para 23, sendo apenas quatro destinadas a entidades civis. Essa ação concentrou o poder no Executivo e limitou a participação da sociedade.
No entanto, em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o decreto inconstitucional. A ministra Rosa Weber, relatora do processo, apontou a ameaça ao direito de participação da sociedade civil em políticas ambientais.
Além da redução das cadeiras, o governo Bolsonaro também promoveu outras modificações relevantes no funcionamento do Conama. Essas mudanças foram alvo de críticas e foram atacadas durante a reunião realizada na última quarta-feira (16).
Durante a reunião, foi aprovada a alteração do regimento interno do Conama, bem como modificações no processo de cadastro das entidades ambientalistas.
O regimento interno voltou ao formato anterior ao período Bolsonaro/Salles, porém com algumas novidades. Uma delas é a criação de cinco câmaras técnicas, em substituição às duas existentes no governo anterior. A nova composição inclui temas como biodiversidade, áreas protegidas, florestas, educação ambiental, controle ambiental, gestão territorial, qualidade ambiental, justiça climática e assuntos jurídicos.
Essa nova composição de câmaras busca facilitar as discussões, que muitas vezes eram dificultadas pela concentração de temas em poucas câmaras. A análise colegiada dos aspectos jurídicos das resoluções também será realizada, o que permitirá uma análise mais imparcial.
Uma das mudanças mais importantes é a volta da consulta pública, que havia sido eliminada anteriormente. Agora, as contribuições provenientes da consulta terão prazo para serem sistematizadas e enviadas à câmara técnica para deliberação.
Apesar das mudanças realizadas, a questão da paridade entre governo e sociedade civil ainda está em aberto. O decreto recente destinou 22 cadeiras para a sociedade civil, mas o governo ainda detém maior poder no conselho. Um grupo assessor está discutindo o assunto e em breve poderá apresentar uma nova proposta.
No entanto, para que essas mudanças entrem em vigor, o novo regimento ainda precisa ser publicado no Diário Oficial da União.
Além dessas alterações, durante a última reunião do Conama, foi definida a resolução para os estágios sucessionais da mata atlântica em Goiás. Essa definição é de extrema importância, pois poderá facilitar a aplicação da Lei da Mata Atlântica no estado. De acordo com essa lei, o Conama é responsável por definir critérios para os tipos de vegetação e as fases de regeneração.
Com essas mudanças promovidas no Conama, busca-se garantir maior transparência, participação da sociedade e efetividade nas políticas ambientais. O novo regimento será um instrumento importante para fortalecer a proteção do meio ambiente e a tomada de decisões mais sustentáveis.
